0 Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso

de suas atribui oes legais.

DECRETA

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir credito suplementar junto a Lei Municipal n° 1.416 de 13 de dezembro de 2022, Atraves da Lei Municipal 1.439/2023 de 12 de setembro de 2023, no valor de R$ 295.000,00 (DEZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS),

na dota9ao abaixo discriminada:

12.001

20

20.605

20.605.0127

GAB. SECRET. MUNIC. AGRIC. MEIO AMBIENTE IND. E COMER AGRICULTURA

ABASTECIMENTO

GESTAO ADMIN. SECRET. MUNIC. AGRIC. MEIO AMT. IND COM

20.605.0127.1202 AQUISICAO DE UMA MAQUINA FORRAGEJRA

44.90.52.00 EQUIPAM. MATERIAL PERMANENTE R$ 295.000,00

Art. 2° As despesas restantes do credito especial aberto no artigo anterior da dota9ao especificada, sera utilizado em igual importancia, por anula9ao parcial ou total das dota96es abaixo mencionadas, no valor de R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA CINCO MIL REAIS), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320/64.

12.001

20

20.605

GAB. SECRET.MUNIC. AGRIC.1MEIO AMBIENTE IND. E COMER.

AGRICULTURA ABASTECIMENTO

20.605.0127 GESTAO ADMIN. SECRET. MUNIC. AGRIC. MEIO AMT. IND COM

20.605.0127.1148 GEST. ADMINST. DA SECRET. AGRIC. VEICULOS/PATRULHA

44.90.52.00 EQUIPAM. MATERIAL PERMANENTE R$ 295.000,00

Art. 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicac;:ao, revogadas as disposi96es em contrario.

Gabinete do (MT), em 05 de outubro de 2023.