O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1 0 Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal no 1.416 de 13 de dezembro de 2022, Através da Lei Municipal 1.442/2023 de 10 de outubro de 2023, no valor de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), na dotação abaixo discriminada:

08.002 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.301 Administração Geral

10.301.0122 Novo Horizontinos com Saúde

10.301.0122,1167 Atenção Primaria em Saúde -VEICULOS

44.90.52.00 Equipamento Material Permanente R$ 125.000,00

Art. 20 As despesas restantes do crédito especial aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, no valor de R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal no 4.320/64.

02001 Gabinete do Prefeito

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0135 Emendas Parlamentares

04.122.0135.9000 Emenda Parlamentares

33.90.30.oo Material de Consumo R$ 125.000,00

Art. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal d Novo Horizonte do Norte (MT), em 11 de outubro de 2023.

o Pereira Nev s

Prefeito Municip