PORTARIA N.888/2023/GAPRE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 120 (cento e vinte) dias ininterruptos à Servidora Pública Municipal, a Sra. WELLITA BRAGA DA SILVA, matrícula n. 2428, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI.

PERÍODO DO GOZO DE LICENÇA MATERNIDADE
INICIO: 30/10/2023	RETORNO ÀS ATIVIDADES: 27/02/2024

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 30/10/2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 16 de novembro de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal