PORTARIA Nº203/GP/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT.

Considerando o Art. 2º. da Lei Municipal nº. 613/2014, de 12 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Municipal nº. 846/2019, de19 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder verba indenizatória de locomoção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base inicial do respectivo cargo para o Servidor Eliel Magalhães Pinto, matricula nº. 8410-1, contratado no Cargo de Motorista de Veículo Pesado, para o transporte de pacientes em ambulância fora da Localidade do Três Fronteiras, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 16 de novembro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 16 de novembro de 2023. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO