1° TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO 356/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2023- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023

TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº. 01 ao Contrato n°. 356/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e ROYAL MED HOSPITALAR LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Aquisição de medicamentos em geral, para atender o hospital municipal milton pessoa morbeck e unidade de pronto atendimento 24 horas (upa), adstritas a secretaria municipal de saúde/prefeitura municipal de barra do garças – mt.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ROYAL MED HOSPITALAR LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.106.470/0001-65, situado na Rua Bezerra de Menses, nº 774, quadra 32, lote 01, Bairro Setor Pauzanes em Rio Verde - GO, CEP 75.903-070, representada neste ato por Sr. (a) Jesus Alves de Sousa, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto aos fornecedores, fica alterada a Cláusula Primeira do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) passando a apresentar o valor global de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).Como demonstra tabela abaixo:

Código	Secretária	Descrição	Quantidade	Vlr. Unitário	Novo Valor Unitário	Diferença
77871	Secretária Municipal de Saúde	IBUPROFENO, DOSAGEM 300 MG	30.000	R$ 0,13	R$0,19	R$ 0,06

TOTAL DO REEQUILÍBRIO: R$

1.800,00

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

Secretária Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2398.3390300000.16213110000 - 409

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93.

4.2 - O AUMENTO do valor dos produtos dá-se-a em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto aos fornecedores e após análise da pesquisa de mercado observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do produto.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima sexta prevê: As alterações contratuais obedecerão aos dispositivos constantes no Art. 65 da Lei nº. 8.666/93; sendo que, os quantitativos de fornecimento poderão sofrer alterações em virtude de acréscimos ou supressões, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato, conforme o art. 65, §1º, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 16 de Novembro de 2023