DECRETO MUNICIPAL Nº 2.372, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho – PREVI-COCALINHO.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MPS n.º 440 de 09 de outubro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 70 da Lei Municipal n.º 504/2005, de 17 de outubro de 2005, com redação dada pela Lei Municipal n.º 1.028 de 16 de agosto de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO, para mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo para o qual foram designados:

I- ADRIANA ALVES FERREIRA

II- HELENITA PEREIRA DA SILVA

III-ELIZÂNGELA ALVES FERREIRA

Art. 2º Os Servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 504, de 17 de outubro de 2005 e seu respectivo Regimento Interno.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Cocalinho-MT, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte três.

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL