EDITAL Nº 005/2023

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação federal em especial ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000. CONVOCA, à população em geral, para audiência pública a realizar-se no dia 17 de novembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal, av: Dante Martins n. 2, às 19:00h, para deliberarmos sobre a Lei de Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.

Pontal do Araguaia - MT, 16 de novembro de 2023.

Adelcino Franciso Lopo

Prefeito Municipal