DECRETO Nº 918, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a renovação da composição do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de renovação da composição de membros do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa, conforme Ofício nº 010/2023/Sala dos Conselhos;

DECRETA

Art. 1º Fica renovada a composição do Conselho Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Paulo Viriato Correa da Costa, a partir de 17/11/2023, para o Biênio 2023-2025, conforme segue:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

TITULAR: Adenor Burille

RG: 1093404 SSP/PR

CPF: 371.630.869-20

END: Rua Venceslau Braz, nº 391 - Cláudia/MT

E-mail: adenor_burille@hotmail.com

Fone: (66) 9.9965-4007

SUPLENTE: Elisangela Rodrigues Barbon

RG: 1158577-3 SSP/MT

CPF: 838.663.701-30

END: Rua Pedro Celestino, nº 790 - Cláudia/MT

E-mail: elisangela_barbon@hotmail.com

Fone: (66) 9.9647-7312

II - Representantes da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Keno:

TITULAR: Luzia Donária de Carvalho

RG: 1131973-9 SSP-MT

CPF: 821.326.151-87

END: Estrada Valdirene Km 35 Fazenda Rio Azul, Cláudia/MT

SUPLENTE: Luzia Fernandes de Freitas

RG: 2844884-7 SSP-MT

CPF: 923.308.781-68

END: Estrada Valdirene Km 35 Fazenda Rio Azul, Cláudia/MT Fone: (66) 9.9625-9003

III - Representantes do Poder Legislativo:

TITULAR: Maristela Fátima Favero Loss

RG: 2907599-8 SSP-MT

CPF: 307.826.350-91

END: Avenida Marechal Cândido Rondon – Cláudia/MT

E-mail: maristelafaveroloss@hotmail.com

Fone: (66) 9.9613-2140

SUPLENTE: Rosangela Marques Florentino

RG: 1078120-0 SSP/MT

CPF: 819.936.921-34

END: Rua Afonso Pena, nº 1105 – Cláudia/MT

E-mail: rosangela.marq@hotmail.com

Fone: (66) 9.9637-0314

IV - Representantes do Lions Clube:

TITULAR: Iris Traudi Gutjahr

RG: 3.086.706-0 SS/PR

CPF: 461.209.986-54

END: Rua Afonso Pena, nº 694 - Cláudia/MT

Fone: (66) 9.9606-4412

SUPLENTE: Fátima Cassini

RG: 13.170.40-6

CPF: 763.420.771-34

END: Av. Marechal Candido Rondon, nº 622 - Centro – Cláudia/MT

Fone: (66) 9.9617-2143

V - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

TITULAR: Kátia Cilene da Silva

RG: 872228 SSP-MT

CPF: 594.422.391-04

END: Rua Mario Correa da Costa, nº 445 - Cláudia/MT E-mail: katiacilenedasilva23@gmail.com

Fone: (66) 9.9606-9348

SUPLENTE: Sueli Betine

RG: 3447240-1 SSP/MT

CPF: 614.532.851-72

END: Rua Antonio Correa, nº 195 – Centro – Cláudia/MT

E-mail: sueli_mmbetine@hotmail.com

Fone: (66) 9.9622-9562

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural:

TITULAR: Geordano Matei

RG: 106339676 SSP-RS

CPF: 637.028.510-20

END: Rua Dom Aquino Correa, nº 908 - Cláudia/MT

E-Mail: mateigm@hotmail.com

Fone: (66) 9.9965-0490

SUPLENTE: Clara Eleine Albuquerque Portes

RG: 989495 SSP-MT

CPF: 759.810.171-04

END: Rua Amarílio Novis, nº 79 - Cláudia/MT

E-Mail: eleineclara@gmail.com

Fone: (66) 9.9622-4549

VII - Representantes do Turismo:

TITULAR: Rogério Leschewitz

RG: 7.093.497.506 SJS-RS

CPF: 016.365.040-35

END: Rua Venceslau Brás - Cláudia/MT

E-mail: leschewitz@hotmail.com

Fone: (66) 9.9935-3551

SUPLENTE: Andrei Juliano Campeol

RG: 7794608-0 SSP-PR

CPF: 004.515-741-33

END: Rua Getúlio Vargas, nº 1242 – Cláudia/MT

E-Mail: andrei.campeol@hotmail.com

Fone: (66) 9.9925-2348

VIII - Representantes do Rotary Clube de Cláudia:

TITULAR: Ivo Schleicher

RG: 049.883-3 SSP/MT

CPF: 361.576.271-15

END: Rua Floriano Peixoto, n° 1014, Cláudia/MT

Fone: (66) 9.9977-2372

SUPLENTE: Ercules Lopes Moraes

RG: 2024740-0 SSP/MT

CPF: 027.860.571-08

END: Rua Campos Sales, n° 1271, Cláudia/MT

IX - Representantes do Grupo Agroflorestal de Proteção Ambiental – GAPA:

TITULAR: Sidney Camargo Scheffer

RG: 2.036.809-7 SSP-MT

CPF:815.430.509-72

END: Av. Eurico Gaspar Dutra, nº 335, Cláudia/MT

Fone: (66) 9.9910-2999

SUPLENTE: Antônio Cândido da Silva

RG: 549435 SSP-MS

CPF: 489.084.521-68

END: Rua Hermes da Fonseca, nº 1743, Cláudia/MT

Fone: (66) 9.9602-8728

Art. 2ºO conselho será presidido pelo(a) Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente.

Art. 3º O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado de relevante interesse público.

Art. 4º A reunião do conselho da unidade de conservação deve ser pública, com pauta pré-estabelecida no ato da convocação e realizada em local de fácil acesso.

Art. 5º Compete ao conselho da unidade de conservação:

I - Elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;

II - Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;

III - Buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;

IV - Esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;

V - Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;

VI - Manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e

VII - Propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 654, de 17 de novembro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 31 de outubro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal