1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25% AOS QUANTITATIVOS DOS ITENS DO CONTRATO Nº 164/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmentee, de outro lado, A empresa: RM 5 SOLAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.282.553/0001-69 com sede social na Rua Procópio Souza Pires, nº. 66, QD 09, Lt 18, Jardim do Edem CEP: 78.652-000 CONFRESA-MT. E-mail: hoffsantana@gmail.com , Tel nº (66)98447-1142 aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo SR Rodrigo Santana de Moura. CPF nº 904.961.401-91, RG nº 4749128 SSP-GO tendo em vista a delegação de poderes constantes do Contrato Social, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2021

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

AQUISIÇÃO DE BRITA 1, LASTRO DE BRITA 0 PARA CONSTRUÇÃO DE ASFALTO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS

CLÁUSULA SEGUNDA – ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25% AOS QUANTITATIVOS DOS ITENS DO CONTRATO Nº 164/2023

2.1 - Fica alterada o item 1 e 2 do contrato n. º 164/2023, PROCESSO LICITATÓRIO n. º 056/2023, PREGÃO PRESENCIAL n. º 009/2023, conforme planilha a seguir:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO	QUANTIDADE LICITADA	QUANTIDADE ADITIVADA + 25%	VALOR TOTAL DO CONTRATO + 25% ADITIVADO
1	BRITA 0 ZERO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRITA 0 ZERO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ? MATERIAIS, A GRANEL, DE ORIGEM MINERAL PARA CONSTRUCAO ? BRITA	162.520,00	40.630	203.150
2	BRITA 1 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO BRITA 1 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ? MATERIAIS, A GRANEL	339.660,00	84.915	424.575

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O acréscimo de 25% do quantitativo, dos itens do referido contrato promovido por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1 – A Administração Municipal se sentiu-se na obrigação de promover o referido acréscimo de 25% aos itens do Contrato 164/2023, por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços com a CONTRATADA têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.

2.1.2- O presente aditivo encontra embasamento legal no Edital do Pregão Presencial nº 009/2023, Processo nº 056/2023 e na Lei nº 8.666/93, o qual originou o Contrato nº 164/2023

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO

4.1. O Presente Termo Aditivo de acréscimo de quantitativo de 25% passa a vigorar à partir do dia 13 de julho de

2024

CLAUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1 - As despesas decorrentes do presente aditivo passaram a correr pela seguinte dotação orçamentária:

Os recursos necessários ao pagamento deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos Urbanos

Unidade: 01 – Departamento de administração de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1122 – Pavimentação Asfáltica e Construção de Meio Fio

Elementos de despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Cód. 146

Órgão: 04 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos Urbanos

Unidade: 01 – Departamento de administração de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1122 – Pavimentação Asfáltica e Construção de Meio Fio

Elementos de despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Cód. 147

Órgão: 04 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos Urbanos

Unidade: 01 – Departamento de administração de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1122 – Pavimentação Asfáltica e Construção de Meio Fio

Elementos de despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Cód. 148

Órgão: 04 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos Urbanos

Unidade: 01 – Departamento de administração de Obras e Serviços Urbanos

Projeto Atividade: 1122 – Pavimentação Asfáltica e Construção de Meio Fio

Elementos de despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Cód. 149

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - O valor pertinente a este aditivo será empenhado no Orçamento Anual de 2023/2024.

6.2.1 – As demais cláusulas do Contrato originário permanecem inalteradas.

6.1.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

São Félix do Araguaia – MT, 07 de novembro de 2023