Portaria nº 432/2023

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Saude e Obras, a Srª. Leidiane Cristina Anunciação Santos Campos, brasileira, RG: 20149190 SSP/MT, CPF: 029.370.291-83,residente na rua Antonio Brandolini Bairro Nova Livramento em Nossa Senhora do Livramento- MT, como fiscal do Contrato nº 123/2022 -CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO; PPP – PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, especificados nos itens do Termo de Referência nº196/2022 do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005466/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2022- Empresa REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE ME, a partir de 01/11/2023.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 16 de Novembro de 2023.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal