Resolução nº 003/2023
17 de Novembro de 2023
Aprova o Projeto Executivo Municipal do Programa de Fortalecimento Emergencial do atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social-
PROCAD-SUAS 2023.
O Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Conquista D’Oeste – MT., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 032/2001 e suas atualizações;
Considerado a deliberação do Conselho em reunião ordinária, realizada no dia 01 de setembro de 2023 .
RESOLVE :
Art. 1º- Aprovar por unanimidade o Projeto Executivo Municipal do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social PROCAD-SUAS 2023, na forma apresentada.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Conquista D’Oeste-MT., 01 de setembro de 2023.
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Ivanilda Matias Caceres
Presidente do Conselho de Assistência Social