PORTARIA Nº280/2023

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Nelson Zeferino dos Santos, brasileiro, maior, portador da matrícula nº50, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no Cargo de Operador de Pá Carregadeira, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar a partir do dia 01/11/2023 à 30/12/2023 retornando aos trabalhos no dia 31/12/2023.

Art.2º- - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos no dia 01 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 16 de novembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento