PORTARIA N.º 022/2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. SILVANA APARECIDA LOURENCO FERREIRA WESCHENFELDER.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 12, III, "a" § 3º da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.329/2011, que trata do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. SILVANA APARECIDA LOURENCO FERREIRA WESCHENFELDER, CASADA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 35284986 SESP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 567.380.641-87, efetiva no cargo de PROFESSOR PII, classe “J”, nível “5”, lotada no FUNDEB 70% - PROF. DO MAG. ENS FUND EFETIVO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2023.04.20872P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º O tempo de contribuição da servidora ao RPPS Comodoro-Previ é de 11505 dias (31 anos, 06 meses e 10 dias). Art.

3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 20 de Outubro de 2023.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal