PREVIQUAM

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 005/2023

Data: 16/11/2023

Vigência: 16 de Novembro de 2023 a 15 de Janeiro de 2024.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para elaboração de projetos de leis e atos administrativos normativos para adequar a Lei Complementar Municipal n.º 006/2005 do Município de São Jose dos Quatro Marcos – MT ás mudanças ocorridas na Legislação Federal prevista na Emenda Constitucional n.º 103/2019.

Valor Global: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais)

Contratante: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São Jose dos Quatro Marcos – MT.

Contratada: P. H. da C. Ferreira Assessoria Pública - ME

CNPJ Nº: 09.517.508/0001-36

Fiscal do Contrato: Luciene Soares Bonfim Ricci

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo Previquam