PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT –

CNPJ Nº 24.977.654/0001-38

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RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 010/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVISO E TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.

O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. EDERSON FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços Médicos conforme o objeto acima. Foram credenciadas as empresas CLARA PEREIRA LEITE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº. 47.521.542/0001-73, no valor total de R$ 24.422,27 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), D. HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 17.224.364/0001-58, no valor total de R$ 20.437,75 (vinte mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), F. DE SOUZA FERREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 50.910.029/0001-89, no valor total de R$ 24.422,27 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), LUANA ALCHNOVIC DE SALES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 52.339.857/0001-34, no valor total de R$ 21.594,83 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos), R. F. DE SA & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 48.060.645/0001-46, no valor totalde R$ 20.437,75 (vinte mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), D. L. RODRIGUES NETO-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 03.053.591/0001-53, no valor totalde R$ 20.437,75 (vinte mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), RSMED SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 31.218.377/0001-45, no valor total de R$ 24.422,27 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) e a empresa THIAGO DUARTE DA SILVA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº. 31.363.244/0001-62, no valor totalde R$ 20.437,75 (vinte mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.

Arenápolis – MT, 16 de Novembro de 2023.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal