Portaria nº. 298/2023 ADM de 14 de novembro de 2023.
17 de Novembro de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) | |
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA R. M. DE SOUZA CPF: 023.742.401-00 MAT: 13276 | JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO CPF: 083.338-662-04 MAT: 13699 | - | - |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES CPF: 024.860.871-17 MAT:11965 | DOMINGAS REGES DE LIMA CPF: 001.954.541-03 MAT:12622 | HITAMARA BEZERRA CPF: 896.791.721-04 MAT:12445 | ORDINARIO 2.259 |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS CPF: 981.913.731-49 | JÂNIO ALVES PIAGEM CPF: 839.889.201-34 | JOSE NATAL DE SOUSA CRECENCIO CPF: 481.780.801-25 | |
| SECRETARIA DE OBRAS | FRANCISCO DA SILVA GOMES | RUI FERREIRA JORGE | - | |
| SECRETARIA EDUCAÇÃO | ANTÔNIO NETO DE SOUZA LEÃO CPF: 881.480.501-63 MAT: 13719 | EUDISTON PIRES DO NASCIMENTO CPF: 555.222.541-49 MAT: 12742 | SOLEDADE SALES DOS SANTOS CPF: 259.345.838-08 MAT: 10668 | |
| GABINETE DO PREFEITO | CLEUDIMAR PEREIRA CPF: 006.160.501-86 MAT: 14358 | LÚCIA HELENA DE O. GONSALVES CPF: 605.451.941-72 MAT: 13097 | - | |
| SECRETÁRIA DE FINANÇAS | MARCIEL RIBEIRO MENDES CPF: 037.414.801-50 MAT: 12457 | ELITANIA DE CASTRO MOREIRA CPF: 054.479.161-43 MAT: 12638 | - | |
| SECRETARIA DE SAÚDE | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF: 975.154.932-91 MAT: 14074 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 MAT.: 12014 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MAT: 21264 | ATENÇÃO BASICA |
| DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF: 975.154.932-91 MAT: 14074 | MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752 | CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO | ||
| CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 MAT.: 12014 | CTA | |||
| MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752 | CENTRO REABILITAÇÃO | |||
| CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 MAT.: 12014 | VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111 | VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111 | VIGILÂNCIA EPIDEMOLOGICA | |||
| MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF: 028.608.271-58 MAT: 13752 | CAPS | |||
| GILSON GERCINO DE SOUZA CPF: 875.171.241-53 MAT:12490 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 MAT.: 12014 | SAMU | ||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF:022.720.791-21 MAT.: 12014 | GESTÃO | ||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | TATIANE DO NASCIMENTO CPF: 007.411.451-46 | MARIA AUXILIADORA CARDOZO DOS SANTOS CPF: 002.289.511-60 | FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS CPF: 025.679.501-09 | |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ANDRE LUIZ TEIXEIRA COSTA CPF: 001.742.721-54 | NAILSO NUNES DA SILVA CPF: 874.030.726-34 | JEVERSON PEREIRA BORGES CPF: 046.037.811-21 | - |
| HOSPITAL | JEANE LUZ COSTA CPF: 015.310.281-01 MAT:13200 | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF: 392.726.720-15 MAT: 13755 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MAT:21264 | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 297/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | LUCINEIA GUEDES SILVA 85542865100 | 41.006.923/0001-38 | R$ 228.630,00 |
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA BUEIROS E BOCA DE LOBO, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA - MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 14/11/2023 a 14/11/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 14 de Novembro de 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal