Parecer de Recursos
15 de Março de 2016
À
Comissão de Concurso Público (Edital nº 001/2015)
Prefeitura Municipal de Nova Guarita/MT.
Referente: Parecer sobre Recursos – Divulgação Gabarito Preliminar.
Prezados Senhores.
Apresentamos a V.Sas. parecer da banca examinadora sobre recursos de candidatos quanto à divulgação do Gabarito da Prova Objetiva, referente ao Concurso Público desta Prefeitura.
CONCURSO PÚBLICO – NOVA GUARITA
| Cargo: AGENTE DE CONVÊNIOS | |
| Candidato | Inscrição |
| Silvia Camargo da Silva Martins | 000.254 |
Resposta de Recurso – Questão 09 – Agente de Convênios
A questão foi apresentada aos candidatos nos cadernos de provas da seguinte forma:
| [QUESTÃO 09] Está INCORRETA, de acordo norma culta vigente, a concordância em: [A] A moça sorriu e disse: “Muito obrigado a todos que me ajudaram”. [B] Carros, casas, plantações, pontes, tudo foi destruído pela lama que vazou do rompimento da barragem. [C] Deverá haver várias manifestações de protesto após o pronunciamento do governador. [D] Você sempre teve bastantes amigos leais. |
Resposta do Recurso:
| A alternativa A está incorreta, pois de acordo com a regra de concordância nominal, a palavra “obrigado” concorda com o substantivo a que se refere. Portanto, o substantivo “moça” é feminino e a concordância deve ser feita com o feminino “obrigada”. A frase correta é: A moça sorriu e disse: “Muito obrigada a todos que me ajudaram”. Já a alternativa D está correta, pois a palavra “bastante” quando se refere a substantivo, deve concordar com ele. Na frase “Você sempre teve bastantes amigos leais”, “bastantes” concorda com o substantivo “amigos”. Nesse caso ela funciona como pronome indefinido. A palavra “bastante” fica invariável apenas quando for advérbio. Em vista do exposto, não há justificativa plausível para a anulação da questão. Prevalece, portanto, o gabarito oficial, letra “A”. |
| Resposta: | INDEFERIDO |
Resposta de Recurso – Questão 16 – Agente de Convênios
A questão foi apresentada aos candidatos nos cadernos de provas da seguinte forma:
| [QUESTÃO 16] Se um vendedor ambulante vendeu sua mercadoria com 15%(quinze por cento) de prejuízo sobre o preço da venda da mesma, por quanto ele a vendeu sabendo que a tal mercadoria custou R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinquenta reais)? [A] R$ 977,50. [B] R$ 1.000,00. [C] R$ 1.015,00. [D] R$ 1.050,00. |
Resposta do Recurso:
| O preço da venda da mercadoria foi de R$ 1.000,00. Levando-se em conta que o ambulante perdeu o equivalente a 15% sobre o preço da venda, 15% de R$ 1.000,00 é igual a R$ 150,00. Ou seja, R$ 1.150,00 – R$ 150,00 = R$ 1.000,00. Em vista do exposto, não há justificativa plausível para a anulação da questão. Prevalece, portanto, o gabarito oficial. |
| Resposta: | INDEFERIDO |
Resposta de Recurso – Questão 36 – Agentes de Convênios
A questão foi apresentada aos candidatos nos cadernos de provas da seguinte forma:
| [QUESTÃO 36] Relacionado ao sistema operacional Windows/2003, podemos afirmar que: [A] Para abrir o menu Iniciar, podemos utilizar as teclas de atalho Ctrl + Esc. [B] Para instalar o Windows/2003 em um computador, é necessário no mínimo um disco rígido de 30 Gigabytes. [C] Para realizar uma pesquisa, basta clicar na tecla F6. [D] É possível criar várias contas de usuário, mas necessariamente elas devem possuir senhas para autenticação. |
Resposta do Recurso:
| No enunciado da questão foi citado um sistema operacional não existente. A mesma deve ser anulada, desta forma passa a prevalecer o disposto no item 8.11 do Edital de Abertura do Concurso Público. |
| Resposta: | DEFERIDO – ANULADA |
Resposta de Recurso – Questão 40 – Agente de Convênios
A questão foi apresentada aos candidatos nos cadernos de provas da seguinte forma:
| [QUESTÃO 40] Indique a afirmativa ERRADA: [A] Contrato de Repasse: instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União ou do Estado. [B] Termo de Cooperação: instrumento de descentralização de crédito entre o Prefeitura e órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundação pública, ou empresa estatal dependentes federais, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida. [C] Termo de Parceria: aquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos e detenha qualquer nível de poder decisório, assim entendidos os conselheiros, presidentes, diretores, superintendentes, gerentes, dentre outros; [D] Plurianualidade: nos instrumentos cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e o respectivo empenho para atender à despesa no exercício em curso (celebração do instrumento), bem como cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, mediante registro contábil, que acarretará a obrigatoriedade de ser consignado o crédito nos orçamentos seguintes para garantir a execução as quais somente poderão ser liberadas com a celebração de termos aditivos. |
Resposta do Recurso:
| A alternativa A, B e D estão corretas, restando como errada a alternativa “C”, pois Termo de Parceria é oinstrumento firmado com transferência de Recursos orçamentários, entre um órgão e Organizações Sociais de Interesse Público – OSCIPs nos termos da Lei nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100/1999 e Dirigente éaquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos e detenha qualquer nível de poder decisório, assim entendidos os conselheiros, presidentes, diretores, superintendentes, gerentes, dentre outros. Fonte: Manual de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Cooperação, Termos de Parceria e Termos de Reciprocidade. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Governo Federal, disponível em: www.icmbio.gov.br/portal/images/.../manualconvcontratosicmbio.pdf. Em vista do exposto, não há justificativa plausível para a anulação da questão. Prevalece, portanto, o gabarito oficial. |
| Resposta: | INDEFERIDO |
| Cargo: PROCURADOR MUNICIPAL | |
| Candidato | Inscrição |
| Adilson José Trombeta | 000.102 |
Resposta de Recurso – Questão 25 – Procurador Municipal
A questão foi apresentada aos candidatos nos cadernos de provas da seguinte forma:
| [QUESTÃO 25] A Usina de Manso, construída em parceria com a iniciativa privada, está localizada no estado de Mato Grosso, no rio Manso, tendo como seu principal afluente do rio: [A] São Lourenço. [B] Paraguai. [C] Cuiabá. [D] Das Mortes. |
Resposta do Recurso:
| A Usina de Manso, construída em parceira com a iniciativa privada, está localizada no estado de Mato Grosso, no rio Manso, principal afluente do rio Cuiabá. O consórcio PROMAN, formado pelas empresas Odebrecht, Servix e Pesa, participa como parceiro com 30% do total dos investimentos. A partir de fevereiro de 1999, FURNAS ficou responsável pelos outros 70% até então administrados pela Eletronorte. Com potência instalada de 212 MW, a usina foi projetada para atender ao conceito de usos múltiplos do reservatório e da água. Entre os benefícios do Aproveitamento Múltiplo de Manso, destaca-se o de regularizar os ciclos de cheias e secas do rio Cuiabá, contribuindo para reduzir os danos socioeconômicos. Fonte:http://www.furnas.com.br/hotsites/sistemafurnas/usina_hidr_manso.asp. O questionamento do candidato não procedente pois o afluente do Rio Manso é o Rio Cuiabá. Acesso em 10/03/2016. 15h03min. Em vista do exposto, não há justificativa plausível para a anulação da questão. Prevalece, portanto, o gabarito oficial. |
| Resposta: | INDEFERIDO |
Resposta de Recurso – Questão 27 – Procurador Municipal
A questão foi apresentada aos candidatos nos cadernos de provas da seguinte forma:
| [QUESTÃO 27] O desmatamento da Floresta Amazônica é um dos principais problemas ambientais do mundo atual, em função de sua grande importância para o meio ambiente. Este desmatamento causa extinção de espécies vegetais e animais, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico. São as principais causas do desmatamento, EXCETO: [A] Degradação provocada pelo corte ilegal de árvores, destinadas ao comércio ilegal de madeira. [B] Queimadas ilegais para abertura de pastagens para o gado ou áreas agrícolas (principalmente para a cultura de soja). [C] Assentamentos humanos em função do crescimento populacional na região. [D] Aumento de casos de erosão do solo. |
Resposta do Recurso:
| Devido ao erro de formulação amesma deve ser anulada, desta forma passa a prevalecer o disposto no item 8.11 do Edital de Abertura do Concurso Público. |
| Resposta: | DEFERIDO - ANULADA |
Resposta de Recurso – Questão 38 – Procurador Municipal
A questão foi apresentada aos candidatos nos cadernos de provas da seguinte forma:
| 38 – Os itens abaixo abordam temas afetos ao direito administrativo. I. A edição de atos de caráter normativo é indelegável. II. A homologação é ato unilateral e discricionário. III. As licenças são atos declaratórios. IV. Em decorrência do atributo da imperatividade, os atos administrativos presumem-se legítimos, até prova em contrário. V. O ato administrativo somente se extingue se anulado ou revogado. De acordo com seus conhecimentos: [A] Apenas I e II estão incorretos. [B] Apenas I e III estão corretos. [C] Apenas II, IV e V estão incorretos. [D] Apenas III e V estão corretos. |
Resposta do Recurso:
| As alternativas “B” e “C” tecnicamente apresentam a mesma resposta, contrariando desta forma o item 5.1.4 do Edital de Abertura do Concurso Público, onde consta: “As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta correta”. A mesma deve ser anulada, desta forma passa a prevalecer o disposto no item 8.11 do Edital de Abertura do Concurso Público. |
| Resposta: | DEFERIDO – ANULADA |
Atenciosamente.
EXATA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS
Administrador/Contador/Consultor
CRA/MT: 4.209 – CRA/MG: 48.168-S