DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o requerimento formulado pela servidora,

Considerando que a servidora faz jus à referida Licença, adquirida no período de 01/01/2013 a 01/01/2018,

Considerando o disposto no art. 88-A, § 2º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, e

Considerando o Parecer Jurídico nº 051/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora Maria Cristina Pereira Vieira, auxiliar administrativo, matrícula 005, relativo ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 01/01/2018 a serem usufruídas no período de 16/11/2023 a 15/12/2023, 30 (trinta) dias, com previsão de retorno ao trabalho para 18/12/2023 (segunda-feira).

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 16 de novembro de 2023.

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024