PORTARIA Nº 1279/2023
17 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1279/2023
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 62/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 62/2023; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
I – Adão Carvalho Costa,Agente Administrativo – Gerência de Gabinete, matrícula funcional 1, conversão de 10 (dez) dias de férias, período aquisitivo 6/4/2021 a 6/4/2022;
II – Ana Rodrigues da Purificação, Agente de Combate às Endemias – ACE, matrícula funcional 3655, conversão de 20 9vinte) dias de férias, período aquisitivo 29/7/2022 a 28/7/2023;
III – Celso Gilmar Genevro, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 171, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 24/11/2021 a 23/11/2022;
IV – Delmeires Pereira Borges, Técnica de Imobilização, matrícula funcional 4303, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 14/6/2021 a 13/6/2022;
V – Genivaldo Gomes de Araújo, Enfermeiro, matrícula funcional 1942, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/9/2022 a 31/8/2023;
VI – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 5/6/2021 a 4/6/2022;
VII – Isadora Lourenço Cruz, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4328, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/10/2021 a 30/9/2022;
VIII – Ivani Auxiliadora Vieira de Carvalho, Assistente Social, matrícula funcional 3684, conversão de 10 (dez) dias de férias, período aquisitivo 3/7/2022 a 2/7/2023;
IX – Jesiane Pinele de Lima Martins, Agente Comunitário de Saúde – ACS, matrícula funcional 4179, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 2/6/2021 a 1/6/2022;
X – Lilian da Rocha, Enfermeira, matrícula funcional 3889, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 15/4/2022 a 14/4/2023;
XI – Luciana Felizardo Galvão, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4541, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 17/8/2022 a 16/8/2023;
XII – Romario Ramos Campos, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 4322, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 2/10/2022 a 1/10/2023;
XIII – Silvio Luiz Moreira da Silva, Motorista, matrícula funcional 4323, conversão de 20 (vinte) dias de férias, período aquisitivo 1/10/2022 a 30/9/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal