PORTARIA Nº 1281/2023
17 de Novembro de 2023
PORTARIA Nº 1281/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 065/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Rio Novo Transportes e Turismo Ltda - ME, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de passagens e transporte rodoviários nacionais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres intermunicipais, interestaduais e nacional, bem como a prestação de serviços de transporte de passageiros e prestação de serviços fretes/despachos com o objetivo de atender as demandas advindas das unidades administrativas participantes – Pregão Presencial 038/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 065/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Josiane Emilia da Silva, Assistente Social, matrícula funcional 4612;
II – Manuella Napólis Monteiro, Psicóloga, matrícula funcional 4629;
III – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256;
IV – Daniel Gomes Marinho, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 4569;
V – Gessica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067;
VI – Lisiane Berghahn, Chefe da Divisão de Articulação do Selo UNICEF, matrícula funcional 4310;
V – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerência de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;
VI – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;
VII – Mauricio Franca da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;
VIII – Osmar Souza Farias Junior, Assistente Social, matrícula funcional 4512;
IX – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;
X – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;
XI – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;
XII – Luiz Carlos da Silva Cordeiro, Agente de Vigilância, matrícula funcional 1175;
XIII – Marcelo Oliveira Negreiro, Professor, matrícula funcional 1930.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 065/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 1269/2023.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal