EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00010, de 16 de Novembro de 2023
17 de Novembro de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| DIRLEI LAZARO | 906.578.371-72 | 9875/00194/2023 |
| JOSE CARLOS ZILIANI | 487.902.908-44 | 9875/00084/2023 |
| JOSE CARLOS ZILIANI | 487.902.908-44 | 9875/00085/2023 |
| LUIZ NATAL BORGES | 202.578.801-00 | 9875/00181/2023 |
| MARIA PILATI ALBA BRUSTOLIN | 307.420.059-68 | 9875/00157/2023 |
| MARIA PILATI ALBA BRUSTOLIN | 307.420.059-68 | 9875/00158/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Matrícula: 00011274
Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017
Assinatura:
Data de afixação: 16/11/2023
Data de desafixação: 01/12/2023