TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023
17 de Novembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2023
Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 036/2023, onde a empresa vencedora AGILI SOFTWARE BRASIL LTDAinscrita no CNPJ nº26.804.377/0001-97, objetivando, Contratação de uma empresa especializada para fornecer um sistema de software de Gestão Integrada de Assistência Social, incluindo o licenciamento e implantação do sistema. Esse sistema será adotado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Canabrava do Norte, localizado no estado de Mato Grosso/MT.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Canabrava do Norte-MT, em 16 de Novembro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal