TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023
17 de Novembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2023
Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 038/2023, onde a empresa vencedora CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA inscrita no CNPJ nº 18.363.482/0002-90, objetivando, Aquisição de cimento, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, junto ao município de Canabrava do Norte - MT.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).
Canabrava do Norte-MT, em 16 de Novembro de 2023.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal