A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº. 42.083, de 13 de novembro de 2023;

DECRETA:

Art.1º Exonerar a servidora DENISE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, do cargo em comissão de Coordenadoria de Proteção Social do SUAS, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, nomeada através do Decreto nº 199 de 01 de abril de 2022, a partir de 1º de dezembro de 2023.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de novembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania