O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 42.079 de 13 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome/Cargo	Período de Gozo	Período Aquisitivo	Dias de Gozo
MARIA MARTA DA SILVA	01/11/2023 A 30/12/2023	2015/2020	60 DIAS
MARIA ROSALINA DA SILVA CAMPOS	01/11/2023 A 30/12/2023	2017/2022	60 DIAS
VALDECI DANELICHEN	01/11/2023 A 31/01/2024	2013/2018	03 MESE
MANOEL DUARTE DOS SANTOS	04/11/2023 A 03/02/2024	2015/2020	03 MESES
BENTA APARECIDA DOS SANTOS	01/11/2023 A 31/01/2024	2018/2023	03 MESES
DENISE DA COSTA BOAMORTE CORTEL	01/11/2023 A 31/01/2024	2017/2022	03 MESES
CAMILO AUGUSTO GATTAS COSTAS	07/11/2023 A 06/02/2024	2015/2020	03 MESES

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de novembro de 2023.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde