PORTARIA N° 249, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
17 de Novembro de 2023
“Dispõe sobre nomeação de Responsáveis pela Liquidação, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO as necessidades administrativas do Departamento de Água e Esgoto– DAE, e
CONSIDERANDO o Ofício n° 15/2023/DAE.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64, como sendo os Responsáveis pela Liquidação de Despesas do Departamento de Água e Esgoto – DAE, subordinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
| SERVIDOR (A) | RESPONSABILIDADE |
| Titular: Edna Pessoa Soares Bailo Matrícula nº 2843-1 Suplente: Gleicimar Darques de Souza Matrícula nº 1896-1 | Responsáveis pela Liquidação |
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, 16 de novembro de 2023.
Claudinei Singolano
Prefeito municipal