PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

POXORÉU-MT

2023-2033

EQUIPE TÉCNICA

COORDENAÇÃO GERAL

MARIA CLARA SOUZA BORGES

Coordenadora de Cultura e Coordenadora Geral do Plano

SUIZI ANA FERNANDES

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

REPRESENTANTES CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

MATHEUS SIQUEIRA LEMES

Representante do Segmento Artes Cênicas

GEOVANNA MARIA SOUZA BORGES

Representante do Segmento Artes Plásticas e Visuais

ROSA MARIA BORGES PEREIRA

Representante do Segmento Artesanato

ALAN DAVID DOS SANTOS

Representante do Segmento Dança

LEDA FIGUEIREDO ROCHA DO LAGO

Representante do Segmento Literatura

EDINON PEREIRA DE SOUZA

Representante do Segmento Música

EDNA EVANGELISTA DE BARROS

Representante do Segmento Pontos de Cultura

APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Cultura de Poxoréu-MT tem por objetivo instituir e consolidar as políticas de cultura necessárias ao município para os próximos dez anos e estruturar o segmento cultural para explorar as potencialidades locais, reconhecendo a cultura como indicadora do desenvolvimento humano e econômico. Encontrando formas de reflexão e planejamento da atividade cultural para circunstâncias oportunas presentes e futuras.

O Plano Municipal de Cultura é decorrente de uma releitura contextual de nossos potenciais culturais e da efetiva implementação de políticas, projetos e ações que, pra além do entretenimento, possam consolidar os trabalhadores da cultura a autonomia social e econômica de suas atividades reestruturadas.

Somadas as experiências anteriores, e do SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA,firmado pela Lei nº. 1.999 de 25 de setembro de 2019, que partimos na construção dessa jornada, sobretudo a partir do reconhecimento do tripé CPF: Conselho, Plano e Fundo.

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DE POXORÉU

Poxoréu é um município que, desde sua ascendência administrativa, no ano de 1938, e mesmo antes disso, caracteriza-se por uma grande riqueza cultural que até os municípios vizinhos querem explorar. Vem de raízes nordestinas que são mantidas até hoje, caso da grandiosa festa de São João Batista, além de ter criado uma força enorme na matriz sertaneja, com o inigualável Encontro Nacional de Violeiros. Para mais, apresentam-se tantas outras manifestações, como as artes visuais, fotografia, literatura diversa, gastronomia, poesia, dança, teatro, música e o tão rico artesanato (em tecido, em linha, em barro, em madeira, em pedra, em palha, em semente e todo e qualquer material que a criatividade do povo poxorense mandar), mantidas na tradição local pelos cidadãos de forma fervorosa.

DIAGNÓSTICO CULTURAL

Dados obtidos no dia 05/05/2023 através do mapeamento cultural, aberto permanentemente através do link: https://poxoreu.mt.leg.br/mapeamento-cultural/

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Objetivo Geral

Formular e implantar efetivas políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre governo municipal e sociedade civil, promovendo o desenvolvimento social e econômico, com pleno exercício de direitos e acesso aos bens e serviços culturais.

Objetivos Específicos

- Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;

- Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento.

Poxoréu-MT., 29 de setembro de 2023

Suizi Ana Fernandes – Secretária Municipal de Cultura.

LEI N.º 2.410/2023 Poxoréu/MT, 06 de novembro de 2023

“Regulamenta o Plano Municipal de Cultura, nos termos mencionados.”

NELSON ANTONIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura PMC, constante no Anexo Único, com duração de 10 (dez) anos e regido pelos seguintes princípios:

I - Liberdade de expressão, criação e fruição;

II - Diversidade cultural;

III - Respeito aos direitos humanos;

IV - Direito de todos à arte e à cultura;

V - Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;

VI - Direito à memória e às tradições;

VII - Responsabilidade socioambiental;

VIII - Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;

IX - Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;

X - Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

XI - Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da Economia da Cultura e da Economia Criativa;

XII - Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

Art. 2º São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

I - Valorizar a diversidade cultural e étnica do município;

II - Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;

III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais do município;

IV - Promover o direito à memória por meio da catalogação, registro, exposições, arquivos, coleções e museus;

V - Democratizar o acesso à arte e à cultura e descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;

VI - Estimular a presença da arte e da cultura na esfera pública;

VII - Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;

VIII - Estimular a sustentabilidade socioambiental;

IX - Desenvolver a economia solidária, a economia criativa e a economia da cultura, apoiando o mercado interno, incentivando o consumo cultural, a circulação e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais do município;

X - Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

XI - Qualificar a gestão na área cultural no setor público;

XII - Capacitar, profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;

XIII - Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

XLV - Ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;

XV - Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES E PRIORIDADES

Art. 3º O Plano Municipal de Cultura será regido pelas seguintes diretrizes:

I - Garantir a liberdade, a integração e o respeito a todas as manifestações culturais, tendo a diversidade cultural como patrimônio e referência permanente;

II - Estimular a ampliação do acesso e difusão das atividades criativas do município, contribuindo para a melhora da qualidade de vida da população e empoderamento da sua cultura;

III - Intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural;

IV - Incentivar e difundir produções artísticas e pesquisas acadêmicas que destaquem, valorizem e contribuam para a construção da memória e a ampliação do conhecimento sobre a história e desenvolvimento do município;

V - Manter em funcionamento e modernizar os equipamentos culturais públicos existentes no município;

VI - Estimular a construção de novos equipamentos culturais que atendam às diversas manifestações culturais;

VII - Fomentar a diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da iniciativa privada como fonte fomentadora das ações culturais do município;

VIII - Valorizar o artista local pelo estímulo à capacidade criativa do cidadão, à manutenção de grupos culturais tradicionais e ao apoio à produção artística e às manifestações culturais das diversas áreas;

IX - Promover a identificação das diversas manifestações culturais seja individual, coletiva ou institucional, para a catalogação e criação da cartografia cultural do município;

X - Assegurar mecanismos de fomento financeiro para a gestão da cultura e da política cultural;

XI - Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

XII - Estabelecer programas e ações nos bairros, zonas rurais, e distrito do município a fim de promover a descentralização do acesso aos bens e produções culturais existentes.

XIII - Qualificar profissionalmente os gestores públicos e os sujeitos culturais para a melhoria dos serviços prestados à comunidade e aumentar a capacidade de produção criativa e de organização;

XIV - Estimular a formação cultural à população promovendo ações de oficinas, cursos, formação, qualificação e profissionalização das práticas dos segmentos culturais.

XV - Aprimorar a relação e a forma de atuação da cultura com os meios de comunicação, fortalecendo a divulgação da cultura do município.

XVI - Promover permanentemente a divulgação dos serviços públicos da cultura a fim de contemplar e atingir o maior número de pessoas, visando à democratização da informação e de dados relativos à cultura;

XVII - Promover a atuação transversal da política de cultura com outras políticas públicas, como: educação, turismo, assistência social, saúde, meio-ambiente, agricultura, planejamento e Infraestrutura.

XVIII - Implantar mecanismos de apoio a projetos culturais, democratizando o acesso aos recursos destinados à cultura, por meio do Fundo Municipal da Cultura;

XIX - Incentivar e fomentar ações para o desenvolvimento da economia solidária, da economia da cultura e da economia criativa do Município.

XX - Promover a preservação documental da história e da memória do município e das produções artísticas, modernizando a rede de arquivos de forma a torná-los adequados a receber todo tipo de acervo e facilitar o acesso à população;

XXI - Reconhecer a cultura como indutora da inclusão social, do desenvolvimento humano e do respeito às diferenças;

XXII - Fortalecer as culturas tradicionais do município;

XXIII - Promover, estimular e assegurar a participação da sociedade civil no Plano Estratégico de Cultura, mantendo o debate e a participação nas decisões, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural, nos fóruns anuais realizados no município e nas Conferências de Cultura.

CAPÍTULO III

MECANISMOS E FONTES DO FINANCIAMENTO

Art. 4° Os Planos Plurianuais (PPA), as Leis De Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes no Plano Municipal de Cultura de Poxoréu/MT.

Art. 5° O Fundo Municipal da Cultura será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais e observará as diretrizes, metas e as ações do Plano Municipal de Cultura, observado sempre o disposto nos instrumentos de planejamento que trata o artigo 4º da presente Lei.

Art. 6° O Conselho Municipal de Política Cultural acompanhará e fiscalizará a aplicação dos recursos, na forma do seu regulamento.

Art. 7° A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu/MT, na condição de coordenadora executiva do Plano Municipal de Cultura de Poxoréu/MT, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta lei e elevar o total de recursos destinados para garantir o seu cumprimento.

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu/MT monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes do Plano Municipal de Cultura com base em indicadores que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdo, os níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico, cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

Art. 9° O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura de Poxoréu/MT contará com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, tendo o apoio dos agentes culturais, institutos, entidades culturais e organizações socioculturais.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10° O Plano Municipal de Cultura de Poxoréu/MT será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

Parágrafo único A primeira revisão do Plano será realizada após 04 (quatro) anos da promulgação desta Lei, sendo as próximas revisões no período de 3 (três) em 3 (três) anos até o término de sua vigência, assegurada a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e de ampla representação do Poder Público e da sociedade civil organizada.

Art. 11° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em 03/10/2023.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

AÇÕES/METAS

AÇÕES/METAS	ÁREA/SEGMENTO	PRAZO
GARANTIR AMPLIAÇÃO DO PROJETO FOMENTARTE E PROPORCIONAR EXPOSIÇÃO NOS DISTRITOS	ARTES VISUAIS	CURTO
INCENTIVO ÀS ARTES VISUAIS DIGITAIS	ARTES VISUAIS	MEDIO
CRIAÇÃO CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO	ARTES VISUAIS	MEDIO
GARANTIR APRESENTAÇÕES MUSICAIS INTEGRADAS ÀS EXPOSIÇÕES DE ARTE	ARTES VISUAIS E MÚSICA	CURTO
GARANTIR APRESENTAÇÕES DE MÚSICA AO VIVO MENSALMENTE COM ARTISTAS LOCAIS NOS BAIRROS DO MUNICIPIO	MÚSICA	MEDIO
CRIAÇÃO DE FESTIVAL MUNICIPAL DA CANÇÃO	MÚSICA	MEDIO
GARANTIR REALIZAÇÃO DE FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO (FESCAP) A CADA DOIS ANOS	MÚSICA	CURTO
CRIAÇÃO GRUPO MUNICIPAL DE TEATRO	ARTES CÊNICAS	MEDIO
REGATE AO MOVIMENTO DAS ARTES CÊNICAS NO DISTRITO DE PARAÍSO DO LESTE	ARTES CÊNICAS	MEDIO
GARANTIR DEFINIÇÃO ANUAL DE ORÇAMENTO DE REPASSE PARA PONTOS DE CULTURA	PONTOS DE CULTURA	CURTO
REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ARTESANATO PERIÓDICAS	ARTESANATO	CURTO
APOIO À CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE ARTESÃOS ATRAVÉS DE DESBUROCRATIZAÇÃO	ARTESANATO	CURTO
CRIAÇÃO DE CANAL DE CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS PARA OS ARTESÃOS	ARTESANATO	CURTO
DEFINIÇÃO DE ELEMENTOS DE REFERENCIA DO ARTESANATO DE POXORÉU	ARTESANATO	MEDIO
CRIAR OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO PARA ARTESÃOS	ARTESANATO	MEDIO
CAPACITAÇÃO PARA ARTESÃOS QUANTO À PRECIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO COM FOCO NA POPULAÇÃO DOS DISTRITOS	ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA	MEDIO
GARANTIR APOIO E FOMENTO AOS RECITAIS DE POESIA	LITERATURA	CURTO
GARANTIR FOMENTO ÀS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS	LITERATURA	CURTO
GARANTIR INCENTIVO À ESCRITA MIRIM	LITERATURA	MEDIO
CRIAR EDITAIS PARA DESCOBERTA DE JOVENS ESCRITORES	LITERATURA	MEDIO
INSTITUIR OFICINAS PARA INCENTIVO E CRIAÇÃO DE UMA BASE DE CONHECIMENTO DO AUDIOVISUAL	AUDIOVISUAL	MEDIO
CRIAÇÃO DE FESTIVAL DE AUDIOVISUAL	AUDIOVISUAL	LONGO
EXPOR E VALORIZAR O PRODUTO AUDIOVISUAL CRIADO EM POXORÉU	AUDIOVISUAL	CURTO
INCENTIVO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS QUE ENVOLVAM DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS	AUDIOVISUAL	MEDIO
GARANTIR EXIBIÇÃO DE FILMES NAS PRAÇAS PÚBLICAS (MUNICIPIO E SEUS DISTRITOS)	AUDIOVISUAL	MEDIO
READEQUAR E ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL Nº 997/2005, TENDO COMO BASE A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	CURTO
CRIAR UM CONSELHO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL EM POXORÉU (COM MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL)	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	LONGO
DEFINIÇÃO DE PRATO TÍPICO DO MUNICIPIO	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	LONGO
GARANTIR RESGATE ORGANIZADO DAS ANTIGAS TRADIÇÕES	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	MEDIO
GARANTIR A ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA RECEPTIVO NO ENCONTRO NACIONAL DE VIOLEIROS ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO UMA AGENDA QUE ENTREGUE EXPERIÊNCIAS	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	LONGO
REALIZAR TOMBAMENTO DA PARTE HISTÓRICA DOS DISTRITOS	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	CURTO
GARANTIR APOIO E FORTALECIMENTO AO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO ALTO COITÉ	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	CURTO
GARANTIR APOIO E FORTALECIMENTO À FESTA DA COMUNIDADE DE APARECIDA DO LESTE	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	CURTO
GARANTIR APOIO E FORTALECIMENTO À FESTA DA PADROEIRA DE JARUDORE/JOANESBURGO	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	CURTO
GARANTIR APOIO E FORTALECIMENTO À FESTA DA COMUNIDADE DE PARAÍSO DO LESTE	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	CURTO
TOMBAR BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DENTRO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 997/2005	PATRIMÔNIO HIST. E CULT.	MEDIO
TORNAR O CENTRO HISTÓRICO (ÁREA TOMBADA PELA PORTARIA 015/2007-SEC-MT) BERÇO PARA AÇÕES DE PROJETO DE ECONOMIA CRIATIVA	PATRIMÔNIO HIST. E CULT. E ECONOMIA CRIATIVA	CURTO
CRIAÇÃO DE FESTIVAL MUNICIPAL DE DANÇA	DANÇA	LONGO
ISTITUIR AULAS DE DANÇA NAS PRAÇAS MUNICIPAIS GARANTINDO DIVERSIDADE DE RITMOS	DANÇA	MEDIO
INCLUIR APRESENTAÇÕES INDÍGENAS DE DANÇA E PINTURA CORPORAL NOS EVENTOS OFICIAIS	CULTURAS INDÍGENAS	CURTO
REALIZAÇÃO DE REGISTRO OFICIAL DA CULTURA INDÍGENA ATRAVÉS DE DOCUMENTÁRIO	CULTURAS INDÍGENAS	LONGO
READEQUAR AS LEIS MUNICIPAIS QUE LEGISLAM SOBRE TEMÁTICAS CULTURAIS PARA QUE RESPEITEM O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE E ESTEJAM PAUTADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1999/2019 QUE IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA EM POXORÉU	TODOS	MEDIO
GARANTIR OFICINAS CULTURAIS NAS ESCOLAS	TODOS	CURTO
GARANTIR OFICINAS CULTURAIS NOS DISTRITOS	TODOS	CURTO
CRIAR PROGRAMAÇÃO CULTURAL PARA A PESSOA IDOSA ABRANGENDO O MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS	TODOS	CURTO
CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA COM ARQUITETURA QUE TRANSMITAM ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA CULTURA POXORENSE	TODOS	LONGO
CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL (AGENDA SEMANAL COM PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS)	TODOS	MEDIO
CRIAÇÃO DE EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA COM PORCENTAGEM ESPECÍFICAS PARA OS DISTRITOS	TODOS	CURTO
CRIAÇÃO DE CENTRO CULTURAL NO DISTRITO DE NOVA POXORÉU	TODOS	LONGO
CRIAR NÚCLEOS DE GESTÃO CULTURAL DESCENTRALIZADA NOS DISTRITOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	TODOS	LONGO
PROMOVER CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE AGENTES E ENTIDADES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE COM A ARTE E CULTURA	TODOS	CURTO
CRIAR MECANISMOS DE BONIFICAÇÃO FISCAL PARA QUE EMPRESÁRIOS QUE ATUAM EM POXORÉU POSSAM SER MOTIVADOS A PATROCINAR AS AÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE OCORREM NO MUNICÍPIO POR MEIO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA CULTURA”, COM UM REGULAMENTO DESBUROCRATIZADO PARA QUE PEQUENOS, MÉDIOS E/OU GRANDES EMPRESÁRIOS POSSAM PARTICIPAR	TODOS	MEDIO

OBS:

Ações de curto prazo: objetivos mais simples e/ou urgentes, que devem ser realizados em até um ano;

Ações de médio prazo: objetivos de média complexidade, que serão realizados entre um e cinco anos;

Ações de longo prazo: objetivos de alta complexidade e/ou dificuldade, para serem realizadas em mais de cinco anos.