O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 04/12/2023, com término em 02/01/2024, referente ao período aquisitivo de 01/09/2022 à 31/08/2023, a senhora ZILDA MARIA DE FREITAS VIEIRA DA SILVA, servidora com matricula no RH nº. 1586, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 17 de novembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL