DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, Prefeito de Jangada, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Município de Jangada-MT autorizado em conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Municipalde Futebol de Campo, cuja as metas é o envolvimento de todos os praticantes do Futebol de campo, a integração social de todos os participantes do evento, e um momento de lazer aos munícipes, trazendo renda e gerando empregos no período de sua realização.

Parágrafo único. A premiação será distribuída da seguinte forma:

I- Premiação Adulto Masculino:

a) 1º Colocado receberá o valor deR$10.000,00 (dez mil reais);

b) 2º Colocado receberá o valor R$5.000,00 (cinco mil reais);

c) 3º Colocado receberá o valor R$2.000,00 (dois mil reais);

d) 4° Colocado receberá o valor R$1.000,00 (um mil reais).

II- Premiação Adulto Feminino:

e) 1º Colocado receberá o valor deR$ 3.000,00 (três mil reais);

f) 2º Colocado receberá o valor R$ 2.000,00 (dois mil reais);

g) 3º Colocado receberá o valor R$ 1.000,00 (um mil reais);

h) 4° Colocado receberá o valor R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de recibo diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, livre de impostos, taxas e demais retenções.

Art. 3º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada - MT, 16 de Novembro de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal