O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30(Trinta) dias, iniciando-se em 04/01/2024 com término em 02/02/2024, referente ao período aquisitivo de 04/01/2023 a 03/01/2024,ao senhor MARCELO EDUARDO CAVALIERI servidor efetivo, admitido em 01/02/2002, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras com matrícula no RH nº. 92, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 17 de novembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL