O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 04/01/2024, com término em 02/02/2024, referente ao período aquisitivo de 10/03/2022 a 09/03/2023, ao Senhor JOSE APARECIDO NORATO, servidor efetivo, admitido em 10/03/2009, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, com matricula no RH nº. 1198, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 17 de novembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL