DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2023

SÚMULA: SUSPENDE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 322/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar 003/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Feliz Natal), e em conformidade com a verificação de existência de necessidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender até o dia 18 de janeiro de 2024, o prazo para a realização dos trabalhos da Sindicância Investigatória instaurada através da Portaria nº 322, de 13 de setembro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 25 de setembro de 2023, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Emanuel Lima Costa

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças.