2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 121 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-DAE/VG, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT”, E TAMBÉM PARA ATENDER AS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E O SETOR DO DAE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. E A EMPRESA: ATACADAO DA CONSTRUÇÃO LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5321/2022 ADESÃO 20/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001528/2022 ADESÃO 0005/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 5666/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 121/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo nº 5666/2023 ao contrato 121/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo ao contrato referente ao O objeto do presente contrato é de contrato é de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE-DAE/VG, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT”, E TAMBÉM PARA ATENDER AS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E O SETOR DO DAE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, conforme as condições especificadas no termo de referência n° 185/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5321/2022 ADESÃO 20/2022 com a Empresa ATACADAO DA CONSTRUÇÃO LTDA – Inscrita no CNPJ nº. 08.937.190/0001-80 ,decidem celebra o termo aditivo de Prazo.

DA VIGENCIA DO PRAZO PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 04 (quatro) meses a partir de 21/11/2023.

nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993.

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 101/2023.

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 121/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 16 de Novembro 2023

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa ATACADAO DA CONSTRUÇÃO LTDA