TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA O EVENTO QUE ACONTECERÁ NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, NA AVENIDA ARAGUAIA FRENTE ORLA DO CAIS, EM COMEMORAÇAO AS FESTIVIDADES DE REVEILLON. A SER REALIZADO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2023, COM DURAÇÃO MÉDIA DE 90MIN (NOVENTA MINUTOS DE SHOW), À PARTIR DAS 00H00MIN, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO – ARTISTAS/DUPLA: CANTORA LAUANA PRADO, NO DIA 30/12/2023.

FAVORECIDA EMPRESA: COBAIA PRODUÇÃO ARTISTICA LTDA, CNPJ Nº 31.129.063/0001-76.

VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 04(quatro) meses;

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de novembro de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT