PORTARIA Nº200/GP/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT e, inciso V do artigo 40 da Lei Municipal nº. 499/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Resolve:

Art. 1º- DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a partir desta data, o Cargo de Serviços Gerais – 40 horas semanais, até então ocupado pela Servidora, GERALDA MARIA DE JESUS SÁ REIS, nos termos do artigo 40, inciso V, da Lei Municipal nº. 499/2011, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2023.03.00013P, a partir de 07/11/2023, até posterior deliberação.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 07 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 07 de novembro de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 07 de novembro de 2023. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO