PORTARIA N.º 261, 16 de novembro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 55/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para da Ata de Registro de Preços nº 55/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 67/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8384/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PUBLICIDADE PARA DISTRIBUIÇÃO DE MÍDIAS, DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS, COM CARÁTER EDUCATIVO, INFORMATIVO OU ORIENTAÇÃO SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ROZEMBERGUE ALVES ARRUDA

RG Nº: 0335845-3

CPF Nº: 229.394.401-82

CARGO: ASSESSOR DE EMPRESA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3119

SUPLENTE: LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS DO PRADO

RG Nº: 5305627 SSP/GO

CPF Nº: 034.055.421-54

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3629

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: DALVAN DA SILVA GIROTO

RG Nº: 25910388 SEJSP/MT

CPF Nº: 056.355.421-58

CARGO: VISTORIADOR

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3132

SUPLENTE: SUELI DE JESUS SOUZA

RG Nº: 1441140-7 SSP/MT

CPF Nº: 956.2019.231-34

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1614

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: EDINEIA APARECIDA DO PRADO

RG Nº: 1560093-8

CPF Nº: 055.597.269-07

CARGO: COORDENADORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3865

SUPLENTE: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA:1393

SUPLENTE: APARECIDO MARQUES DA COSTA JUNIOR

RG Nº: 1795955-1

CPF Nº: 043.699.731-20

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3894

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: LUCIMARA CAMPANHA

RG Nº: 22284915 SSP/MT

CPF Nº: 981.936.601-10

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

SUPLENTE: MARIA LUIZA LIMA THIS

RG Nº: 24149810

CPF Nº: 046.952.771-40

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3756

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

SUPLENTE: VANIA MARIA DOS SANTOS

RG Nº: 18011730-4

CPF Nº: 020.967.921-26

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 2216

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 16 de novembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 55/2023 referente ao Processo Administrativo nº 8384/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 16 de novembro de 2023.

ROZEMBERG ALVES ARRUDA – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

DALVAN DA SILVA GIROTO – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

EDINEIA APARECIDA DO PRADO – SECRETARIA DE AGRICULTURA

LUCIMAR BARBOSA MARTINS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

LUCIMARA CAMPANHA – SECRETARIA DE SAÚDE

JULIANA LOPES DOS SANTOS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL