PORTARIA N.º 264, 16 de novembro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 57/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 57/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas: ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; DENTAX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA; D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA,; DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; EXCLUSIVA MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA,; FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA; HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO – HOSPITALAR LTDA; MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA; PRIORITA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA; VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 62/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 5764/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 11183187 SSP/MT

CPF Nº: 986.904.261-91

CARGO: ODONTÓLOGA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2206

SUPLENTE: ELAINE COSTA DA SILVA

RG Nº: 20042809

CPF Nº: 025.208.651-13

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3840

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 16 de novembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a ata de registro de preços nº 57/2023, referente ao Processo Administrativo nº 5764/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 16 de novembro de 2023.

LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - SECRETARIA DE SAÚDE