PORTARIA Nº 16/ 2023 /SEMED

Dispõe sobre o Calendário Escolar das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencente à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2024 nas unidades escolares municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Educação Infantil deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual exceto para a educação infantil em tempo integral que deverá ter no mínimo 1.400 horas.

Art. 2º Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário escolar, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria, bem como encaminhar o referido calendário à Assessoria Pedagógica da SEMED, para conhecimento, aprovação e acompanhamento.

Art. 3º Fixar o início do ano letivo de 2024 em 08/02/2024 e o término em 13/12/2024 nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 4º Determinar que as férias regulamentares do período aquisitivo 2024/2025 dos professores da Educação Básica, sejam nos seguintes períodos:

I - após o término do 1º semestre letivo, de 15/07/2024 a 29/07/2024, (15 dias de férias escolares – exclusivamente para professores em sala de aula, articuladores e alunos);

Art. 5º Nas Unidades de Ensino da rede Municipal as férias serão usufruídas de forma coletiva no período de16/12/2024 a 15/01/2025.

§ 1º As Unidades Escolares designarão 01 (um) Profissional para atendimento das atividades na secretaria escolar.

§ 2º Os Profissionais que forem designados para desempenhar suas funções no período de férias coletivas, usufruirão férias no decorrer do ano letivo de 2025 conforme cronograma enviado previamente pela escola, desde que seja aprovado pela SEMED.

§ 3º Inclui-se no caput deste artigo os gestores escolares (Diretor, Coordenador Pedagógico) e demais servidores administrativos (Técnico Administrativo Educacional, /Apoio Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil/ Escolar), Assessores Pedagógicos e Administrativos, Formadores do Programa Alfabetiza MT, /Cargos de DGA e profissionais cedidos para outros órgãos.

Inciso I - exceto aqueles profissionais da educação que já tenham gozado seu período de férias referente ao período aquisitivo do ano de 2023/2024.

Art. 6º Os profissionais da educação básica, efetivos ou estabilizados, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, no dia 16/01/2025 para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2025.

Parágrafo único. O planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2024 para escolas regulares rurais e urbanas deve observar o seguinte cronograma:

a) 05/02/2024 a 07/02/2024- Período da Semana Pedagógica;

b) 08/02/2024 - início do ano letivo/2024;

c) 08/02/24 a 26/04/2024- 1º Bimestre; (53 dias Letivos)

d) 29/04/2024 a 12/07/2024- 2º Bimestre; (52 dias Letivos)

e) 13/07/2024 a 29/07/2024- Férias Escolares;

f) 30/07/2024 a 04/10/2024- 3º Bimestre; (48 dias Letivos)

g) 07/10/2024 a 13/12/2024- 4º Bimestre; (47 dias letivos)

h) 13/12/2024- Término do Ano letivo;

i) 16/12/2025 a 15/01/2025- Férias Escolares.

j) 16/01/2025 – retorno das férias escolares - 2024/2025;

Art. 8º As unidades escolares deverão realizar a renovação da matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2023 no período de 21 a 28 de novembro de 2023;

§ 1º. As matriculas para alunos “novos” (aqueles que não constam no quadro da unidade escolar), serão efetuadas a partir de 29/11/2023 a 07/12/2023em horário determinado pela Escola./.

§ 2º As Escolas deverão fazer levantamento das Matrículas não confirmadas. até 07/12/2023.

§ 3º. As unidades escolares deverão manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos, considerando que as turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas:

§ 4º As informações da escola para os Pais, alunos e responsáveis deverão ser fixadas em locais visíveis.

Art. 9º. Todas as unidades escolares municipais deverão fechar até 22 de Dezembro de 2023, os dados da vida escolar dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2023;

Art.10º. As unidades escolares deverão enviar até o dia 11/12/2023 a previsão do quadro de Profissionais para o ano letivo de 2024 e o número de alunos com matrículas efetivadas e confirmadas.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Diamantino 16 de novembro de 2023.

Rodrigo Rocha Oliveira

Secretário Municipal de Educação