REPUBLICAÇÃO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL Nº 150/2023
17 de Novembro de 2023
DECRETO Nº 000150/2023 de 01 de Novembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01201/23, de 20 de março de 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA( 1) 4.4.90.52.00.00. 1002............................................................................................... 15.288,00
( 3) 3.1.90.11.00.00. 2001............................................................................................... 265.000,00
( 6) 3.3.90.14.00.00. 2001................................................................................................. 57.165,00
( 7) 3.3.90.30.00.00. 2001................................................................................................... 5.487,00
(13) 3.3.90.93.00.00. 2001................................................................................................. 90.000,00
(11) 3.3.90.39.00.00.2002.................................................................................................. 15.000,00
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Total Suplementação 447.940,00
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):
02 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 02.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA( 2 ) 4.4.90.51.00.00. 1009................................................................................. 447.940,00
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Total Suplementação 44.7940,00
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL