PORTARIA Nº034/2023/SMED DE 14 NOVEMBRO 2023
17 de Novembro de 2023
Dispõe sobre os critérios para composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Matupá para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e,
Considerando a Portaria N° 1254/2023/GS/SEDUC/MT dispõem sobre fluxo, critérios e prazos para processo e criação e disponibilização das matrizes curriculares dos cursos de educação básica bem como define critérios como composição de turmas das Unidades Escolares da rede pública estadual de ensino;
Considerando Resolução normativa N. º 009/2023/CEE-MT estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Considerando, a necessidade de estabelecer critérios para composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º A (o) secretária (o) da unidade escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas para dar início ao ano letivo de 2024 no Sistema Omega Educacional de acordo com as matrizes tramitadas no turno, ambientes e no período determinado, conforme cronograma do calendário escolar, observando as seguintes orientações:
I- Caberá ao Secretário Escolar e ao Diretor Escolar realizar as previsões das turmas no Sistema Omega Educacional para possibilitar as matrículas dos alunos para o ano letivo de 2024; II- O Secretário Escolar deverá cadastrar o quantitativo de turmas previstas para o ano de 2024 no Sistema Omega Educacional de acordo com as turmas regulares ativas no ano letivo de 2023, devendo garantir a continuidade dos estudantes matriculados;III- As turmas previstas para o ano letivo de 2024 deverão ser cadastradas no Sistema Omega Educacional com período de vigência com início em 04/01/2024 e finalização 12/01/2024.
a) A data da vigência da turma deve corresponder com a do cadastro de ambiente; b) No decorrer do ano letivo, não será permitido cadastrar, no sistema, turma com data de vigência retroativa ao início do ano letivo;c) A realização da funcionalidade, transferência de escola no Sistema de Gestão Educacional Omega de forma indevida (a exemplo: alunos transferidos de escolas e matriculados novamente na mesma escola sem estar matriculado em outra anteriormente) será oficializado a SMED, a busca ativa desse aluno.
d) Turmas extraordinárias que não estão previstas para o ano letivo de 2024, deverão ser informadas pelas Secretárias das Unidades Escolares através de oficio para SMED, sendo realizado um levantamento de abertura de uma nova turma, quando não houver possibilidade de matrícula nas turmas dos turnos já existentes, visando atender a demanda de matrículas.
Parágrafo único. Caberá ao secretário escolar, juntamente com o diretor escolar, cadastrar as turmas de salas anexas, conforme a localidade/comunidade do ambiente cadastrado no Sistema Omega Educacional.
Art. 2º Caberá à Unidade Escolar analisar todas as turmas, autorizar o remanejamento dos alunos entre as turmas existentes na Unidade Escolar, sob a supervisão e orientação da Coordenação Pedagógica da SMED.
Art. 3º Caberá à Coordenação Pedagógica da SMED, remanejar os estudantes matriculados nas turmas autorizadas das Unidades Escolares de sua responsabilidade, direcionando-os para outras Unidades Escolares do Município.
Art. 4º Caberá a SMED analisar e deliberar sobre as turmas que não alcançaram o número mínimo de alunos, estabelecidos nesta portaria, até 18/01/2024.
§ 1º As turmas com alunos abaixo do mínimo permitido por turma serão excluídas ou encerradas pela equipe SMED.
§ 2º Durante o ano letivo de 2024 as turmas já atribuídas, que não permanecerem com o número mínimo de matrículas estipuladas nesta portaria deverá ser supervisionadas e informadas pelas Secretárias das Unidades Escolares através de oficio para SMED, podendo ser encerradas e redimensionadas para outras turmas pela equipe da SMED.
§ 3º Durante o período de atribuição, o perfil para cadastro de turmas no Sistema de Gestão Educacional Omega será bloqueado.
a) Após processo de validação das matrizes curriculares e formação de turmas com alunos matriculados no Sistema de Gestão Educacional Omega, não será permitida movimentação nas matrículas de alunos inseridos nas turmas constituídas/autorizadas no período referente à atribuição, de modo a garantir que o número de alunos constantes nessas turmas/quadro da Unidade Escolar não seja alterado até que o processo de atribuição previsto nas portarias para 2024 seja concluído.§ 4º Ficará disponível para atribuição de aulas e regime/ jornada de trabalho, as turmas formadas no quadro da escola com o número de alunos estabelecido nesta portaria;
Art. 5ºAs turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.
Art. 6º As turmas de Atividades Complementares - Sala de Recursos Multifuncional para “Autorização”, somente serão analisadas e deliberadas pela área pedagógica da SMED, considerando que a atribuição do profissional, depende do cadastro destas turmas.
Art. 7º Para o ingresso do aluno em Educação Infantil, a criança deverá completar a idade até o dia 31/03/2024.
I- Berçário I – 4 mesesII- Berçário II - 01 ano
III- Maternal I – 02 anos
IV- Maternal II - 03 anos
V - Pré I – 04 anos
VI - Pré II – 05 anos
Parágrafo único. para as turmas do Berçário I – 4 meses completos após a data base poderá ser matriculado desde que haja vaga na unidade escolar.
Art. 8º Para o ingresso do aluno no Ensino Fundamental, a criança deverá completar a idade até o dia 31/03/2024.
I – 1º Ano – 6 anos
II – 2º Ano – 7 anos
III – 3º ano – 8 anos
IV – 4º Ano - 9 anos
V – 5º Ano - 10 anos
Art. 9º Para realizar a ENTURMAÇÃO dos alunos no Ensino Fundamental Até o último dia do 1° bimestre, observar-se-á as seguintes idades conforme o art. 8º
I. Anos iniciais - 6 a 10 anos; exceto alunos que estão cursando o 1º ano Alfabetização.Art. 10 A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios abaixo:
I. Na Educação Infantil:
a) Berçário I de 4 meses a 1 ano – de 9 (nove) a 10 (dez) crianças, um professor e um auxiliar de turma.
b) Berçário II de 1 a 2 anos - 10 (dez) a 12 (doze) crianças, um professor e um auxiliar de turma.
c) Maternal I de 2 a 3 anos – 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) crianças, um professor e um auxiliar de turma.
d) Maternal II de 3 a 4 anos – 18 (dezoito) a 20 (vinte) crianças, um professor e um auxiliar de turma.
e) Pré I de 4 a 5 anos - 20 (vinte) a 23 (vinte e três) crianças e um professor
f) Pré II de 5 a 6 anos - 20 (vinte) a 23 (vinte e três) crianças e um professor
II - No Ensino Fundamental de Anos Iniciais:
a) Anos iniciais (1º, 2º, 3º ano) - 23 (vinte e três) a 25 (vinte e cinco) alunos por turma.
b) Anos iniciais (4º, 5º ano) - 25 (vinte e cinco) a 28 (vinte e oito) alunos por turma.
III – Turma Multisseriada Rural:
a) Educação Infantil Maternal II, Pré I e Pré II – 11 (onze) a 20 (vinte) alunos por turma. b) Ensino Fundamental - Anos iniciais –11 (onze) a 20 (vinte) alunos por turma.IV – Turma Multisseriada Urbana:
a) Educação Infantil – Pré I e Pré II – 13 (treze) a 20 (vinte) alunos por turma.b) Ensino Fundamental - Anos iniciais –13 (treze) a 20 (vinte) alunos por turma.
V– Educação Indígena:
a) Educação Infantil – Pré I e Pré II – 10 (dez) a 15 (quinze) alunos por turma.b) Ensino Fundamental - Anos iniciais –11 (onze) a 20 (vinte) alunos por turma.
§ 1º As turmas que não atenderem os critérios de composição de turma conforme Art. 10 Serão analisadas pela SMED, conforme previsto nesta portaria.§ 2º Para composição de Turmas, deverão ser observados os critérios de inserção de alunos com deficiência, conforme Art.11que dispõe sobre critérios e procedimentos para a organização e funcionamento dos serviços da Educação Especial, nas Escolas Municipais de Ensino regular;
Parágrafo único. Para abertura de turmas na Pré Escola e Anos Iniciais será considerado o número mínimo de 13 alunos.
Art. 11 Para a composição de turma com inclusão de alunos com Deficiência nas unidades de ensino regular deve-se observar:
a) Na educação infantil e ensino fundamental– será no máximo de 03 (três) alunos matriculados no Sistema de Gestão Educacional Omega, para compor uma turma de 20 (vinte) alunos na Pré escola e alunos 1º fase do 1º ciclo, e para as demais fases/anos escolares 22 (vinte e dois) alunos. b) Antecede a matrícula do aluno com deficiência, o preenchimento do cadastro, informando-se o tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, Tipo de Recursos necessários para a participação em avaliações do INEP (SAEB e OUTROS), cabendo a Equipe Gestora da escola responder administrativamente em caso de omissão das informações.Art. 12 As Unidades Escolares, quando autorizadas para Articulação da Aprendizagem e Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncional) pela SMED, devem realizar o cadastro no ambiente apropriado Sistema de Gestão Educacional Omega.
Art. 13 Para que seja atendido com sala de recursos multifuncionais, a Unidade Escolar deverá contar com 5 (cinco) a 15 (quinze) alunos matriculados.
Art. 14 Para abertura da sala de apoio pedagógico (articulação), a escola deverá ter mais de 100 (cem) alunos dos anos iniciais.
Art. 15 Cabe à Coordenadora Pedagógica da Unidade Escolar orientar, acompanhar e monitorar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro de uso comum aos ambientes compartilhados e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 16 Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Coordenadora Pedagógica Municipal acompanhar e monitorar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder aos ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola.
Art. 17 Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Atribuição acompanhar o cumprimento desta portaria no início do ano letivo, bem como resolver os casos omissos.
Art. 18 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Desporto de Matupá/MT, em 14 de novembro de 2023.
Dê-se ciência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
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Cleusi Hintz
Secretária Municipal de Educação e Desporto
Decreto nº 3727/2021