PORTARIA Nº035/2023/SMED, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
17 de Novembro de 2023
Dispõe sobre processo de matrículas para o ano letivo de 2024 nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Matupá-MT, para o ano letivo.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais, que lhes conferem o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 e o artigo 20 da Lei Complementar nº 612, de 28.01.2019, e
Considerando a Portaria nº032/SMED/2023/MATUPÁ/MT, dispõe sobre o CALENDÁRIO ESCOLAR das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2024, e dá outras providências.
Considerando a Portaria nº 034/2023/SMED/MATUPÁ/MT, dispõe sobre os critérios para composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Matupá para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.
Considerando a Lei nº 9394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Considerando a Resolução nº 009/2023/CEE/MT, que estabelece normas para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº033/2023/SMED/MATUPÁ/MT, dispõe sobre o a Regulamentação, Padronização e Gerenciamento das Matrizes Curriculares da Educação Básica etapa Educação Infantil e Ensino Fundamental a serem trabalhadas pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Matupá para o ano letivo de 2024 e dá outras providências.
Considerando a Resolução Normativa nº 010/2023/CEE-MT, que estabelece normas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação I nclusiva e Educação Bilíngue de Surdos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Considerando a Lei nº 11.870, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso.
Considerando a Nota Técnica GAEPE-MT Nº001/2023 sobre a recomendação aos gestores municipais para a organização de fila de espera de maneira transparente, criteriosa e equânime para acesso a creche para crianças de 0 a 3 anos.
Considerando aLei Municipal nº 1375, de 10 de maio de 2023. Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar Público, no Município de Matupá – MT, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os critérios para matrículas e rematrículas dos alunos na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Matupá-MT, para o ano letivo de 2024.
Art 2º O processo de matrícula ou rematrícula será solicitada pelo responsável do estudante menor de idade.
TÍTULO I
Sessão I
MATRÍCULA DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 3º Os alunos considerados público-alvo da educação especial, são aqueles com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, deficiências múltiplas e deficiência físicas, que possuem laudo médico.
Art. 4º Determinar a prioridade de matrícula/rematrícula de crianças considerados público-alvo da educação especial conforme Art. 3º nas escolas municipais.
Sessão II
MATRÍCULA DE ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR-ZONA RURAL
Art. 5° Os alunos considerados público-alvo do Transporte Escolar Público do Município, serão atendidos para rematrícula/matrícula prioritariamente os que residem na Zona Rural, sendo matriculados no período matutino.
Art. 6º Para a utilização do serviço de Transporte Escolar os alunos residentes da zona rural deverão através de seu responsável, cadastrar-se nas Unidades Escolares, anualmente no ato da matrícula.
§1º. Havendo mudança de endereço do aluno, o pai ou responsável legal procederá à atualização de endereço na Unidade Escolar com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, antes da utilização do transporte.
§2º. Todo aluno que fizer uso do Transporte Escolar de que trata esta portaria, obrigatoriamente, deverá portar a Carteirinha do Transporte Escolar emitida pelo Poder Público/Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
a) Quando houver troca de enderenço do estudante ou o mesmo não estudar mais na Unidade Escolar, o responsável deverá solicitar a cópia da ficha em anexo IV realizando o preenchimento da mesma e entregar juntamente com a carteirinha antiga para ser emitido uma nova carteirinha de identificação para embarque no transporte escolar.
Parágrafo único. O secretário da Unidade Escolar deverá encaminhar a SMED, ficha de solicitação de utilização do transporte escolar, para emissão ou atualização da carteirinha.
Sessão III
RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA
Art. 7º Entende-se por renovação de matrícula a confirmação da continuidade do aluno na mesma Unidade Escolar.
§1º- A renovação da matrícula para o ano letivo de 2024 será efetivada na Unidade Escolar mediante preenchimento e assinatura da ficha de matrícula por um dos pais ou responsável, convalidada com as assinaturas do Diretor, Secretário Escolar e/ou pelo técnico da secretaria escolar.
§2º- A ficha para renovação da matrícula deverá ser impressa pela Secretaria da Unidade Escolar, conforme a Etapa/Modalidade do estudante. No ato da efetivação da renovação de matrícula o Secretário Escolar deverá atualizar o cadastro no Sistema de Gestão Educacional – OMEGA.
Sessão IV
MATRÍCULA DE NOVOS ESTUDANTES
Art. 8º A solicitação de matrícula de novos estudantes ocorrerá presencialmente nas Unidades Escolares.
Art. 9º Nas matrículas de novos estudantes considera-se aqueles alunos que cursaram pela primeira vez o ano letivo naquela Unidade Escolar seguindo os respectivos critérios:
I- Matrículas para os novos alunos que residem no bairro onde a Unidade Escolar está localizada.
II- Matrículas para os novos alunos que residem com distância superior entre a linha mestra urbana e a escola, equivalente a 2.000 m (dois mil metros) que necessita;
III- Matrícula para novos alunos que residem em outros bairros da cidade de acordo com número de vagas livres existentes.
Art.10 Destinar prioritariamente as vagas de creche e pré-escola às crianças de famílias mais vulneráveis mediante critérios socioeconômicos, de forma a oferecer a esse público alvo os estímulos adequados e possibilitar a redução das desigualdades educacionais, de acordo com os seguintes critérios sucessivos:
a) Crianças com deficiência, nos termos do Art.2º da Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa Com Deficiência);
b) Filhos e filhas de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, observando o Art.9º, §7º, da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
c) Crianças vítimas de violência doméstica e familiar (art.VII, da Lei n° 14.344/22(Lei Henry Borel);
d) Demais hipóteses de prioridade previstas expressamente em lei específica, seja ela Municipal Estadual ou Federal;
e) Crianças em situação de acolhimento institucional ou em família acolhedora;
f) Famílias inscritas no programa federal “Bolsa Família’’ ou em outros programas estaduais ou municipais de distribuição de renda;
g) Famílias monoparentais;
h) Famílias com mães economicamente ativas;
i) Critério cronológico (data de solicitação do pedido para matrícula e/ou entrada na fila de espera)
j) Demais critérios que o Município julgue pertinentes, considerando sua realidade específica, desde que fixados de maneira objetiva e transparente.
Parágrafo único. Na hipótese de duas ou mais crianças preencherem o mesmo critério, para fins de desempate, será atribuída preferência para concessão de vaga à criança que atenda ao critério imediatamente subsequente na ordem constante no Art.10
Sessão V
LISTA DE ESPERA
Art.11 Em atendimento à Lei Estadual Nº 11.870, de 31 de agosto de 2022, caso não haja mais vagas disponíveis na Unidade Escolar pretendida, o responsável poderá buscar a secretaria escolar para solicitar a inserção na lista de espera.
I - As iniciais do nome;
II - A data de nascimento;
III - O nome do responsável;
IV - A data de inscrição;
V - A turma e o ano objeto da matrícula pleiteada;
VI - A classificação na lista de espera;
Parágrafo único. O secretário da Unidade Escolar deverá encaminhar para SMED com o prazo máximo do terceiro dia útil de cada mês, o arquivo seguindo o Art.11, por oficio e arquivo em Word para divulgação da lista.
Sessão VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 Compete ao (à) Secretário (a). Escolar:
I- Conferir os dados informados na Ficha de Matrícula do aluno.
II- Realizar os processos de reclassificação dos estudantes, orientado pelo Coordenador Pedagógico, até o último dia do 1º bimestre do ano letivo de 2024;
III- Deverá manter atualizado o cadastro do aluno (a) no Sistema de Gestão Educacional – OMEGA.
IV- Juntamente com o Coordenador Pedagógico da unidade escolar manterá processo de monitoramento da frequência dos alunos de forma a prevenir a evasão e, consequentemente, a redução do número de matrículas durante o ano letivo.
a) O Secretário deverá encaminhar via oficio para SMED cópia da ficha de matrícula informando que a criança faz parte da Busca Ativa Escolar (alunos que ficaram sem efetivar rematrícula durante o ano letivo).
Parágrafo único. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar zelar, junto com os pais ou responsáveis, pela frequência do aluno, nos termos estabelecidos pelo inciso III, do § 1º, do art. 5º, da Lei Federal nº 9394/1996.
Art. 13 Caberá ao Coordenador (a) pedagógico (a) acompanhar os trabalhos de atendimento ao aluno, juntamente com os professores, e registrar um relatório de conteúdos e avaliações dos estudantes referentes à adaptação de componentes curriculares não cursados na escola de origem, assim como a complementação pedagógica, que deverá ser arquivada na Secretaria Escolar, pasta individual do estudante.
Art. 14 No caso de infrequência de alunos compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar:
I- Constatada a ausência do aluno, o professor deverá entrar em contato com a família e/ ou responsável, em seguida informar a Coordenação Escolar. Caso isso não ocorra serão advertidos.
II- Constatada a reincidência da ausência do aluno, convocar os pais ou responsáveis à escola para orientação, sendo as decisões da reunião lavradas em ata. Caso a ausência persistir será feito o preenchimento do Formulário de Medidas Adotadas (Ficha FICAI) pela Equipe Gestora da Unidade Escolar, posteriormente encaminhado ao Órgão Competente.
III- Encaminhar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
IV- A Unidade Escolar deverá acionar o Conselho Tutelar, após tomar todas as medidas cabíveis enquanto escola, quando o aluno estiver ausente ou com baixa frequência nas aulas de apoio pedagógico e articulação.
Parágrafo único. Persistindo a ausência injustificada e atingindo 25% de faltas consecutivas com base nos dias letivos, a unidade escolar poderá efetivar o ajuste de matrícula por afastamento.
Art. 15 Os dados das matrículas registradas no Sistema Informatizado Oficial da Secretaria Municipal de Educação e Desporto são considerados dados oficiais para fins de repasses de recursos financeiros do PDDE Interativo, Programa Nacional da Alimentação Escolar/PNAE, Programa Nacional Apoio ao Transporte Escolar PNATE.
Art. 16 A solicitação de matrículas é feita de maneira presencial nas Unidades Escolares Municipais. Com a seguinte documentação exigida:
a) Cópia dos documentos pessoais do pai, da mãe ou do responsável legal (RG, CPF); Cópia da certidão de nascimento do aluno; b) Cópia dos documentos pessoais do aluno (RG e CPF); c) Cópia de residência dos pais/responsável legais atualizado; d) Histórico escolar ou atestados de transferência para alunos transferidos de unidade escolares de outras redes de ensino; e) Tipagem Sanguíneo e Fator RH do estudante; f) Cópia do cartão atualizado de vacinação do estudante; g) Cópia do cartão SUS; h) Atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria do estudante, apenas para o Ensino Fundamental (de acordo com a Lei N° 11.851, de 27 de julho de 2022), (caso haja necessidade); i) Cópia do cartão Bolsa Família (caso tenha); j) Laudo (caso tenha); k) Anexo Ficha de Histórico Alimentar (disponível na Portaria de Matrículas); l) Anexo Ficha individual de informações complementares do aluno (disponível na Portaria de Matrículas);
Parágrafo único. O Secretário (a) Escolar deverá efetuar a matrícula somente com apresentação dos documentos citados acima, caso o responsável não apresentar, o mesmo deve ser direcionado há voltar outro dia para dar prosseguimento da matrícula.
Art. 17 As Unidades Escolares municipais que atenderão as matrículas da modalidade Educação Infantil - Creche com alunos de 04 meses a 03 anos de idade, conforme as escolas abaixo:
a) Escola Municipal de Educação Infantil Creche Criança Feliz atenderá:
Berçário I (alunos de 04 meses a 1 ano)
Berçário II (alunos de 1 a 2 anos)
Maternal I (alunos de 2 a 3 anos)
Maternal II (alunos de 3 a 4 anos)
b) Creche Municipal Tia Celcita Pinheiro atenderá:
Berçário I (alunos de 04 meses a 1 ano)
Berçário II (alunos de 1 a 2 anos)
Maternal I (alunos de 2 a 3 anos)
Maternal II (alunos de 3 a 4 anos)
c) Creche Municipal Elizangela Bazoni Rodrigues Alves atenderá:
Berçário I (alunos de 04 meses a 1 ano)
Berçário II (alunos de 1 a 2 anos)
Maternal I (alunos de 2 a 3 anos)
Maternal II (alunos de 3 a 4 anos)
Art. 18 O processo de matrícula para Educação Infantil: Creche obedecerá às seguintes etapas.
1º Etapa – MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS CRECHES MUNICIPAIS. O período será de:
DATA: 21/11/2023 a 22/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Creches Municipais de Matupá
2ª Etapa - RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DOS ALUNOS DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE RESIDEM NO BAIRRO de acordo com número de vagas existentes.
O período será de:
DATA: 23/11/2023 a 24/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Creches Municipais de Matupá
3ª Etapa - NOVOS ALUNOS DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE RESIDEM NO BAIRRO de acordo com número de vagas existentes.
O período será de:
DATA: 27/11/2023 a 28/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Creches Municipais de Matupá
4ª Etapa – REMATRICULA DE ALUNOS DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE RESIDEM EM OUTROS BAIRROS de acordo com número de vagas existentes.
O período será de:
DATA: 29/11/2023 a 30/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Creches Municipais de Matupá
5ª Etapa – MATRÍCULA DE NOVOS ALUNOS DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE RESIDEM EM OUTROS BAIRROS de acordo com número de vagas existentes.
O período será de: DATA: 11/12/2023 e 15/12/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Creches Municipais de Matupá
Art. 19 As Unidades Escolares municipais que atenderão as matrículas da modalidade da Educação Básica: Educação Infantil – Pré Escola e Ensino Fundamental-Anos Iniciais com alunos de 04 anos a 10 anos de idade, conforme as escolas abaixo:
a) Escola Municipal Mundo Encantado da Criança atenderá:
Pré I (alunos de 4 a 5 anos)
Pré II (alunos de 5 a 6 anos)
1º ano (alunos de 6 a 7 anos)
2º ano (alunos de 7 a 8 anos)
3º ano (alunos de 8 a 9 anos)
b) Escola Municipal Luiza Miotto Ferreira atenderá:
Pré I (alunos de 4 a 5 anos)
Pré II (alunos de 5 a 6 anos)
1º ano (alunos de 6 a 7 anos)
2º ano (alunos de 7 a 8 anos)
3º ano (alunos de 8 a 9 anos)
4º ano (alunos de 9 a 10 anos)
5º ano (alunos de 10 a 11 anos)
c) Escola Municipal Cecília Meireles atenderá:
Pré I (alunos de 4 a 5 anos)
Pré II (alunos de 5 a 6 anos)
1º ano (alunos de 6 a 7 anos)
2º ano (alunos de 7 a 8 anos)
3º ano (alunos de 8 a 9 anos)
4º ano (alunos de 9 a 10 anos)
5º ano (alunos de 10 a 11 anos)
d) Escola Municipal Jane Pereira Lopes atenderá:
Pré I (alunos de 4 a 5 anos)
Pré II (alunos de 5 a 6 anos)
1º ano (alunos de 6 a 7 anos)
2º ano (alunos de 7 a 8 anos)
3º ano (alunos de 8 a 9 anos)
4º ano (alunos de 9 a 10 anos)
5º ano (alunos de 10 a 11 anos)
e) Escola Municipal da Zona Rural Norberto José Gehlen atenderá:
Maternal II (alunos de 3 a 4 anos)
Pré I (alunos de 4 a 5 anos)
Pré II (alunos de 5 a 6 anos)
1º ano (alunos de 6 a 7 anos)
2º ano (alunos de 7 a 8 anos)
3º ano (alunos de 8 a 9 anos)
4º ano (alunos de 9 a 10 anos)
5º ano (alunos de 10 a 11 anos)
f) Escola Municipal da Zona Rural Santo Antônio atenderá:
Pré I (alunos de 4 a 5 anos)
Pré II (alunos de 5 a 6 anos)
1º ano (alunos de 6 a 7 anos)
2º ano (alunos de 7 a 8 anos)
3º ano (alunos de 8 a 9 anos)
4º ano (alunos de 9 a 10 anos)
5º ano (alunos de 10 a 11 anos)
g) Escola Municipal da Zona Rural Indígena Kali Hekeré atenderá:
Pré I (alunos de 4 a 5 anos)
Pré II (alunos de 5 a 6 anos)
1º ano (alunos de 6 a 7 anos)
2º ano (alunos de 7 a 8 anos)
3º ano (alunos de 8 a 9 anos)
4º ano (alunos de 9 a 10 anos)
5º ano (alunos de 10 a 11 anos)
Art. 20 O processo de matrícula para Educação Infantil – Pré Escola e Ensino Fundamental - Anos Iniciais obedecerão às seguintes etapas:
1º Etapa – MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. O período será de:
DATA: 21/11/2023 a 22/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Escolas Municipais de Matupá
2ª Etapa – MATRÍCULA E REMATRÍCULA DE ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR-ZONA RURAL
O período será de:
DATA: 23/11/2023 a 24/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Escolas Municipais de Matupá
3ª Etapa – RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ALUNOS QUE RESIDEM NO BAIRRO período será de:
DATA: 27/11/2023 a 28/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Escolas Municipais de Matupá
4ª Etapa – MATRÍCULA DE NOVOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ALUNOS QUE RESIDEM NO BAIRRO de acordo com número de vagas existentes.
O período será de:
DATA: 29/11/2023 a 30/11/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Escolas Municipais de Matupá
5ª Etapa - REMATRÍCULA DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE RESIDEM EM OUTROS BAIRROS acordo com número de vagas existentes.
O período será de:
DATA: 01/12/2023 e 04 /12/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Escolas Municipais de Matupá
6ª Etapa - MATRÍCULA DE ALUNOS NOVOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE RESIDEM EM OUTROS BAIRROS acordo com número de vagas existentes.
O período será de:
DATA: 11/12/2023 a 15/12/2023
HORÁRIO: 07:00 às 10:00 e das 13:00 às 16:00
LOCAL: Escolas Municipais de Matupá
Art. 21 Os casos omissos deverão ser encaminhados para a SMED/MATUPÁ para apreciação e deliberação.
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Desporto de Matupá/MT, em de 14 de novembro de 2023.
Dê-se ciência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
___________________________________
Cleusi Hintz
Secretária Municipal de Educação e Desporto
Decreto nº 3727/2021
Anexo I – Histórico Alimentar para a Creche
| Identificação da criança | ||
| Nome: | ||
| Escola: | ||
| Data de nascimento: | Endereço: | |
| Refeições realizadas na escola ( ) Café da manhã ( ) Almoço ( ) Lanche da tarde | ||
| Com quantas semanas a criança nasceu? | Peso e altura da criança ao nascer? | |
| Altura atual: | Peso atual: | |
| Idade e tempo de amamentação Já foi desamamentado? _______ Com quantos meses? _____________ | ||
| Tipo de amamentação até o 6º mês | ||
| ( ) Aleitamento materno exclusivo - somente leite materno, direto da mama ou ordenhado, ou leite humano de outra fonte, sem outros líquidos ou sólidos (gotas ou xaropes - vitaminas, sais de reidratação oral, suplementos minerais ou medicamentos) | ||
| ( ) Aleitamento materno predominante – além do leite materno, água ou bebidas à base de água (água adocicada, chás, infusões) e sucos de frutas. | ||
| ( ) Aleitamento materno complementado – além do leite materno, qualquer alimento sólido ou semissólido com a finalidade de complementá-lo, e não de substituí-lo. Nessa categoria a criança pode receber, além do leite materno, outro tipo de leite, mas este não é considerado alimento complementar. | ||
| ( ) Aleitamento materno misto ou parcial – quando a criança recebe leite materno e outros tipos de leite | ||
| Aspectos funcionais | ||
| Patologias existentes? Qual? | ||
| Uso de medicamentos? Qual? | ||
| Histórico de patologia (doenças) na família: (pai, mãe, avós, irmãos) ( ) Diabetes ( ) Hipertensão ( ) Cardiopatias (doenças do coração) ( ) Obesidade ( ) Hipercolesterolemia(Colesterol sanguíneo elevado) | ||
| Anamnese alimentar | ||
| Normalmente ele (a) mastiga os alimentos? ( ) Sim ( ) Mastiga tudo, menos as carnes que são um pouco mais duras ( ) Só aceita comer os alimentos amassados ( ) Amassados e com bastante caldo | ||
| Ele (a) faz uso: ( ) Copo com bico ( ) Copo sem bico ( ) Mamadeira | ||
| Seu filho toma café da manhã? | ||
| ( ) Sempre ou quase sempre ( ) Nunca ( ) Às vezes, bem pouco Com que frequência seu filho come frutas? | ||
| ( ) Sempre ou quase sempre ( ) Nunca ( ) Às vezes, bem pouco | ||
| Com que frequência seu filho come verduras e legumes? | ||
| ( ) Sempre ou quase sempre ( ) Nunca ( ) Às vezes, bem pouco | ||
| Com que frequência seu filho come leguminosas? (feijão, lentilha, ervilha, grão de bico) | ||
| ( ) Sempre ou quase sempre ( ) Nunca ( ) Às vezes, bem pouco | ||
| Atualmente qual a consistência das refeições? | ||
| ( ) Sólida (mesmo da família) ( ) Pastoso ( ) Liquida | ||
Apresenta ou apresentou algum tipo de alergia alimentar? Comente.
Apresenta ou apresentou algum tipo de intolerância alimentar? Comente.
________________________ ______________________ _________________
Nutricionista responsável técnico Secretário (a) da U.E. Responsável pelo aluno
Juciane Rodrigues Figueiredo
CRN1 – 4221
Anexo II – Histórico Alimentar p/a Pré Escola e Ensino Fundamental
| Identificação da criança | |
| Nome: | |
| Escola: | |
| Data de nascimento: | Endereço: |
| Peso: | Altura: |
| Aspectos funcionais | |
| Patologias existentes? Qual? | |
| Uso de medicamentos? Qual? | |
| Histórico de patologia (doenças) na família: (pai, mãe, avós, irmãos) ( ) Diabetes ( ) Hipertensão ( ) Cardiopatias (doenças do coração) ( ) Obesidade ( ) Hipercolesterolemia (Colesterol sanguíneo elevado) | ||||
| Anamnese alimentar | ||||
| Seu filho toma café da manhã? | ||||
| ( ) Sempre ou quase sempre | ( ) Às vezes, bem pouco | ( ) Nunca | ||
| Seu filho costuma almoçar? | ||||
| ( ) Sempre ou quase sempre | ( ) Às vezes, bem pouco | ( ) Nunca | ||
| Seu filho costuma jantar? | ||||
| ( ) Sempre ou quase sempre | ( ) Às vezes, bem pouco | ( ) Nunca | ||
| Com que frequência seu filho come frutas? | ||||
| ( ) Sempre ou quase sempre | ( ) Às vezes, bem pouco | ( ) Nunca | ||
| Com que frequência seu filho come verduras e legumes? | ||||
| ( ) Sempre ou quase sempre | ( ) Às vezes, bem pouco | ( ) Nunca | ||
| Com que frequência seu filho come leguminosas? (feijão, lentilha, ervilha, grão de bico) | ||||
| ( ) Sempre ou quase sempre | ( ) Às vezes, só o caldo | ( ) Nunca | ||
| Atualmente qual a consistência das refeições? | ||||
Apresenta ou apresentou algum tipo de alergia alimentar? Comente.
Apresenta ou apresentou algum tipo de intolerância alimentar? Comente.
______________________ ____________________ ____________________
Nutricionista responsável técnico Secretário (a) da U.E. Responsável pelo aluno
Juciane Rodrigues Figueiredo
CRN1 – 4221
Anexo III – Ficha individual de informações complementares do aluno
Nome:_______________________________________________________________
Escola: _________________________________________________
Nº cartão SUS:______________________Plano de Saúde:______________________
Data de nascimento:______/_____/_______ Idade:__________anos________
| Catapora | SIM | NÃO | H1N1 | SIM | NÂO |
| Meningite | Rubéola | ||||
| Alergia de pele | Renite | ||||
| Alergia alimentar | Bronquite | ||||
| Alergia a algum medicamento | Cadeirante | ||||
| Deficiência visual | Deficiência auditiva | ||||
| Deficiência na fala | |||||
| Problemas cardíacos | Remédio que usa: | ||||
| Diabetes | Remédio que usa: | ||||
| Problemas renais | Remédio que usa: | ||||
| Problemas psicológicos | Remédio que usa: | ||||
| Outros problemas: | |||||
| Outros medicamentos: | |||||
| Problemas de saúde recente: | |||||
| Medicamentos recentes: | |||||
| Possui alergias SIM ( ) NÃO( ) QUAIS? | |||||
| Outros problemas: | |||||
| Teve ferimentos graves recente? SIM ( ) NÃO( ) QUAIS? | |||||
| Tempo imobilizado ( ) Vacinação em dia?(S/N)______ | |||||
| Passou por cirurgias: SIM( ) NÃO( ) QUAL?___________ | |||||
| Já ficou internado? SIM ( ) NÃO( ) | |||||
| Tipagem sanguínea:______________ | |||||
| TODAS AS INFORMAÇÕES RELATADAS AQUI SÃO DE MINHA RESPONSABILIDADE. _____/_____/______ _______________________________________ Data do preenchimento Assinatura do pai/responsável | |||||
ANEXO IV
FICHA PARA PREENCHIMENTO
CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA EMBARQUE NO TRANSPORTE ESCOLAR
NOME DO ALUNO: _______________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: ____________________ ETAPA/ANO: __________________
UNIDADE ESCOLAR: ______________________________________________________
NOME DAMÃE: __________________________________________________________
NOME DO PAI:___________________________________________________________
CONTATO MÃE/PAI: ( )______________________ ( )________________________
E/OU NOME RESPONSÁVEL: _______________________ PARENTESCO___________
CONTATO RESPONSÁVEL: ( ) ___________________ ( )____________________
ROTA/LINHA/ENDEREÇO QUE O ALUNO RESIDE: _____________________________
_______________________________________________________________________
UNIDADE CONSUMIDORA (ENERGISA): ________________________ FOTO 3X4 ( )
PERCURSO: ( ) IDA E VOLTA ( ) IDA ( ) VOLTA
( ) NOVA SOLICITAÇÃO ( ) RENOVAÇÃO ____________________________________________
Assinatura Responsável
Observação: A entrega da foto 3x4 do aluno e o número da Unidade Consumidora (ENERGISA) são obrigatórios para confecção da Carteirinha
Anexo V
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Matupá
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Departamento de Transporte Escolar
COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO
Informo para os devidos fins que o(a) aluno(a) ___________________________________, matriculado no ________ período ___________ e residente a linha ____________________ chácara/sítio ____________________ solicitou a Carteirinha de Identificação para embarque no Transporte Escolar na data de ________________.
__________________________
Secretário (a) Escolar
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Matupá
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Departamento de Transporte Escolar
COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO
Informo para os devidos fins que o(a) aluno(a) ______________________________, matriculado no ________ período ___________ e residente a linha ____________________ chácara/sítio ____________________ solicitou a Carteirinha de Identificação para embarque no Transporte Escolar na data de ________________.
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Prefeitura Municipal de Matupá
Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Departamento de Transporte Escolar
COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO
Informo para os devidos fins que o(a) aluno(a) ______________________________, matriculado no ________ período ___________ e residente a linha ____________________ chácara/sítio ____________________ solicitou a Carteirinha de Identificação para embarque no Transporte Escolar na data de ________________.
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