ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2023. O Presidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.259/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA 4ª REVISÃO POR QUILOMETRAGEM. VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DOS VEÍCULOS ÔNIBUS PLACA RRR 6J09 CHASSI 93PB82S36PC069149 RRS 5F68 CHASSI 93PB54M32PC069721, para atender demanda Secretaria Municipal de Educação, conforme previsão legal, com fulcro no art. 24 Inciso o inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993,através da empresa MACROPEÇAS MULTI. COMER. DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI – CNPJ/MF nº 07.838.209/0001-78, cujo valor total de R$ 14.298,56 (quatorze mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). Tangará da Serra-MT, 16 de Novembro de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.