QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2022, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTA MUNICIPAL – VIA CARTÃO MAGNÉTICO COM SIS APLIC/LEIAUT – RASTREAMENTO VEICULAR GPRS/SATELITAL COM DIÁRIO DE BORDO ON-LINE E IDENTIFICADOR DE CONDUTOR – AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS – MANUTENÇÃO EM GERAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 1731. Edif. Centro Empresarial Paiaguas, sala 1 e 2, bosque da saúde – Cuiabá/MT – CEP: 78.050-000, neste ato representada por JÂNIO CORREA DA SILVA, portador do CNH nº 02780614050 CNH/MT CPF nº 965.048.891-04, brasileiro, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 119/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação, conforme previsto nas Cláusula Quarta, do Contrato nº 119/2022, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. Fica acrescido ao valor da contratação o montante total de R$ 245.400,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), sendo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUNT	MD	VALOR UNITARIO	VALOR ESTIMADO MENSAL	VALOR ESTIMADO ATÉ ENCERRAR O CONTRATO
06	SISTEMA DE INTERMEDIACAO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DO TIPO DIESEL/ OLEO LUBRICANTE/ DIESEL S 10, GASOLINA, ALCOOL, POR MEIO DE CARTAO MAGNETICO OU CHIP, LUBRIFICANTES E FILTROS EM REDE DE POSTOS CONVENIADOS.	94	MENSAL	R$ 260,41	R$ 24.540,00	R$ 245.400,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023, sendo:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

RED-106-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.500.0000000

RED-106.05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.501.0000000

RED-106.05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.704.0000000

RED-177.05.004.26.782.0008.1013.3.3.90.39.1.500.0000000

Secretaria Municipal de Saúde

RED-203.06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.39.1.500.1002000

RED-239.06.002.10.301.0019.2020.3.3.90.39.1.500.100.2000

RED-317.06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.100.2000

Secretaria Municipal de Educação

RED-382.07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.39.1.500.1001000

RED-411.07.002.12.361.0006.2052.3.3.90.39.1.550.0000000

RED-505.07.004.12.365.0006.2057.3.3.90.39.1.540.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 14/10/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 16 de novembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI

CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00

Jânio Correa da Silva

CPF nº 965.048.891-04

EMPRESA - FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91

(Página de assinatura do contrato nº. 119/2022, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa CENTRO AMERICA FROTAS EIRELI

CNPJ sob nº. 09.179.444/0001-00)