RESOLUÇÃO CMDCA Nº 056/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
17 de Novembro de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n.° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 14 de novembro de 2023, dispõe sobre os assuntos CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 14 de novembro de 2023 na Ata n.º 022/2023.RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a prestação de contas FMDCA referente ao mês de Setembro/2023;
Art. 2º - Prestação de contas 2ª parcela Termo de Colaboração 005/2023 Projeto Despertando Talentos da Associação Campo Verde de Handebol e Esportes - ACVHE;
Art. 3º - Prestação de contas 4ª parcela Termo de Fomento 005/2023 Projeto Uma Missão APAExonante VIII da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Verde - APAE
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 16 de novembro de 2023.
Warley Junior Bras
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente