PORTARIA N.º 204/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Medica Datado em 30 de Outubro de 2023, protocolado em 14 de Novembro de 2023 ao departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder com efeitos retrógados Licença para Tratamento de Saúde, a parti de 14 de Novembro de 2023, a servidora Sr.ª JULIANA PINHEIRO MARTINS, Cargo AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Órgão Unidade: Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder

Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de Novembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL