Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT em razão do dia da Consciência Negra e da outras providências”.

A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá-MT no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que no dia 20 de novembro comemora-se o dia da Consciência Negra no âmbito do Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá/MT no dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira), em virtude do dia da Consciência Negra.

Art. 2º - Ficam garantidos o atendimento e serviços ao público prestados por todas as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT em horário normal de expediente.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 16 de novembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal