EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 277.2019.
17 de Novembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 03.184.220/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 277/2019, e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 909348/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto, aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa capacitada em fornecimento ininterrupto de gases medicinais, com cessão em regime de comodato de tanques, cilindros, bem como locação de central de ar comprimido medicinal, incluindo a instalação, manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças dos equipamentos cedidos e locados e eventual troca de equipamentos, para atender as necessidades do hospital e pronto socorro municipal de várzea grande, unidades de pronto atendimento – UPA /Ipase e UPACristo Rei, Unidades Secundárias Ambulatoriais, Unidades Básicas de Saúde e Atendimento Domiciliar, conforme Edital e anexos. VALOR: O valor para esta contratação será de R$ 227.675,79 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 015001002000 / 0160 / 01621 / 017063110, VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato OU até a homologação de novo procedimento licitatório, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: Caberá à Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, na função de titular, a servidora DEBORA MOREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF n. 027.859.381-00; e, na função de suplente, o servidor MIGUEL TAQUES DE ALMEIDA, inscrito no CPF n. 531.384.901-82, para tender exclusivamente nas dependências do Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande – MT.
DATA DE ASSINATURA: 31.10.2023
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante
SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
Contratada