PORTARIA MUNICIPAL Nº 611, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
21 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e
CONSIDERANDO o requerimento, expedido pela Servidora Municipal, Valdete Padilha de Lima, em 06 de novembro de 2023, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler.
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias a servidora pública municipal Srª VALDETE PADILHA DE LIMA, estável no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 696.1, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 12/07/2002 a 11/07/2007, que será usufruída no período de 20/11/2023 a 17/02/2024, com retorno previsto para o dia 18/02/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 09 de novembro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento