DATA: 17 de outubro de 2023.

SÚMULA: Concede Licença Gestante a Sr.ª Cristiane Aparecida Alcantara a e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, à servidora contratada Cristiane Aparecida Alcantara, matrícula funcional nº 3112, pelo período de 17/10/2023 à 14/02/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Conforme requerimento fica concedido mais 60 (sessenta) dias, de licença-maternidade, com fulcro no art. 129, da lei nº 12/2013 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, iniciando a partir do dia 15/02/2024.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 17 de outubro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE