PORTARIA Nº. 534/2023

DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2023

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART. 1º- NOMEAR o Sr. MARCOS REIS DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n°. 069049302019-4 SESP/MA e inscrito no CPF nº. 709.257.261-41, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENS MUNICIPAIS, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

ART. 2º. Fica concedido ao servidor acima RETDE de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário do cargo em comissão.

ART. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 14 de novembro de 2023.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. Nº 001/2021